ALBA debate PEC que proíbe reeleição para a presidência do Legislativo

Na “Quarta Parlamentar” da Assembleia Legislativa da Bahia foram apresentados projetos oriundos dos próprios deputados, sendo o principal deles a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a reeleição para a presidência do Legislativo na mesma legislatura, uma das bandeiras de campanha do atual presidente da AL, Angelo Coronel (PSD).

“Na condição de presidente, não posso apresentar projetos de lei. A missão então coube ao deputado Adolfo Menezes, meu companheiro de partido, e que já possuía uma proposta pronta, similar, também, à do deputado Rosemberg Pinto (PT). A PEC tem o apoio unânime de todos os 63 deputados, representados pelos líderes da maioria, Zé Neto, e da minoria, Leur Lomanto Jr.”, explicou Coronel.

Uma série de questões de ordem levantadas pelo deputado Targino Machado (PPS) fez com que a PEC não fosse votada e, consequentemente, aprovada. Entre os principais motivos que impediram a apreciação da matéria estava a falta de publicação do texto no Diário Oficial do Legislativo. A PEC só foi protocolado na tarde desta quarta, com a assinatura de 56 parlamentares.

Angelo Coronel diz que muito mais que cumprir um compromisso de campanha em menos de 15 dias, o fim da reeleição é um desejo de toda a sociedade baiana e, especialmente, dos próprios parlamentares. “Toda instituição precisa ser renovada, precisa ser oxigenada, senão envelhece, fica caduca e morre. Quando não há renovação, não há estímulo para o despontar de novas lideranças”, pontua o presidente da Assembleia.

“Essa é a vontade unânime da Casa: acabar a reeleição para a Mesa Diretora, inclusive do presidente, na mesma legislatura, como já ocorre hoje na Câmara dos Deputados e em outras casas legislativas do país. A alternância de poder é fundamental para que a democracia não fique engessada. Novas ideias, novos ares, motivam o Parlamento”, declarou Adolfo Menezes, autor da emenda que altera parte do artigo 67 da Constituição do Estado da Bahia.

Respeito à sociedade

Para o presidente Angelo Coronel,  a primeira experiência da“Quarta Parlamentar” foi um grande sucesso, com a volta de debates acalorados e muita participação dos parlamentares. “Os deputados estão motivados e têm que mostrar que estão realmente compromissados com a sociedade. Foi definido pela nova Mesa Diretora que aqueles que não comparecerem às sessões, ou às reuniões das comissões, terão o ponto cortado em 4% para cada ausência sem justificativa”, diz Coronel, explicando que cada falta representará R$ 1 mil a menos na remuneração parlamentar, que é de cerca de R$ 17 mil líquidos.

Junto com o corte de ponto, outra medida  de austeridade tomada pela nova Mesa Diretora  da Assembleia foi a suspensão da aplicação do reajuste de 15% na verba mensal de gabinete dos parlamentares. “A sociedade brasileira vive um momento de dificuldades. Temos que respeitar isso e nos adequar a essa realidade porque o parlamento não deve ser – e não é – uma ilha”, disse o chefe do Legislativo da Bahia.