O deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), participou da instalação das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (14/02/2017), e aproveitou para pedir aos deputados Marcelino Galo e Soldado Prisco, presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, para apreciarem até a próxima semana o Projeto Lei 22.152/2017, que prevê a criação do Fundo Penitenciário (FUNPEN/BA).
“É uma alegria ver essa comissão ser instalada hoje, tendo a frente o deputado Marcelino Galo como presidente e o deputado Prisco como vice, e saber que ambos fazem um bom trabalho, principalmente neste momento que precisamos discutir o Fundo Penitenciário. Pois temos uma crise no país com relação ao Sistema Penitenciário, a qual invoca a necessidade de novos recursos. O Governo Federal já acenou para essa possibilidade, contudo, é preciso que os estados façam regulamentos dos seus fundos penitenciários. O governador Rui Costa já mandou para essa Casa e eu espero que a gente possa nas próximas semanas votá-lo discutindo com as comissões”, afirmou Zé Neto.
O Projeto de Lei, apresentado pelo Executivo, tem o objetivo de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário da Bahia. Embora o Governo do Estado se esforce para custear o Sistema Penitenciário, as dificuldades financeiras e orçamentárias existentes impedem que o custeio seja feito na sua integralidade. Dessa forma, a institucionalização do FUNPEN/BA oportunizará a captação de recursos para financiar projetos, a manutenção e aprimoramento do Sistema Prisional do Estado.
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