No capítulo dedicado ao tema Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, nossa Magna Carta estabeleceu instrumentos de proteção da ordem e da defesa do nosso país, a exemplo das medidas excepcionais nela constantes para manter ou restabelecer a normalidade democrática nos momentos de crise constitucional, a exemplo do estado de sítio, estado de defesa e preservação da sociedade e do País através da segurança pública e das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) consideradas instituições nacionais permanentes e regulares.

O Exército é responsável, no plano externo, pela defesa da pátria em operações eminentemente terrestres, e, no plano interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais. Mesmo não existindo situações de guerra externa, o Exército Brasileiro está sempre preparado para atuar em situações de conflitos em tempo de paz.

Além disso, suas tropas são empregadas para a defesa da faixa de fronteira e para levar alimentos e serviços médicos a pontos isolados do nosso território, além de participar de inúmeras campanhas sociais e científicas. No campo exclusivamente militar, não se pode, num simples artigo, enumerar todos os feitos marcantes na história do nosso Exército. Entretanto, não se pode deixar de registrar a data de 19 de abril de 1648 como aquela em que, simbolicamente, foram constituídas as raízes de nossas Forças Armadas, e que, ainda no século XIX, nossos soldados tiveram a primeira grande experiência internacional na Guerra do Paraguay.

Esse dia 19 de abril é o Dia do Exército Brasileiro, data em que, no ano de 1648, marca a primeira batalha dos Guararapes, no estado de Pernambuco, quando um grupo de brasileiros, de diferentes raças, uniu-se para combater a dominação holandesa. A partir de então, essa data passou a ser a data comemorativa dessa vitória e do enaltecimento do espírito patriótico do nosso povo, divulgando a importância secular dessa Força e de seus valores, integrando todos os brasileiros em defesa de nossa amada pátria.

Diante do papel dessa gloriosa Arma, a mais autêntica homenagem que podemos prestar aos seus oficiais e praças – conhecidos como a imortal seiva que robustece a nação-, é manter viva a lembrança de seus feitos e interpretá-los com o orgulho nacional que nosso país merece. E assim fazemos expressando nossa admiração enaltecendo o maior de todos os soldados, assim como o fazem os cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras, quando portam o Espadim de Caxias, cópia fiel do glorioso e invicto sabre de campanha de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias.

No campo social o Exército atua prestando serviços à comunidade carente, a exemplo do fornecimento de água aos necessitados, cuja operação abrange os estados de Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e a Região Norte do estado de Minas Gerais, atendendo a 835 municípios com uma população de cerca de 4 milhões de pessoas através da contratação de 6.185 caminhões-pipas, abastecendo mais de 90 mil pontos.

Também não podemos deixar de registrar a participação do nosso glorioso exército na manutenção da ordem e da segurança do nosso povo por ocasião das greves policiais ocorridas em vários estados brasileiros. Nossos bravos soldados saíram às ruas para garantir a vida e a segurança de milhões de brasileiros, merecendo, de todos nós, as homenagens que ora lhes prestamos pelo honroso cumprimento do dever.

A presença e ações do Exército na construção da história deste país sempre foram em sintonia com os desejos e as aspirações do nosso povo. Como disse certa feita o coronel de artilharia Hélio Fernando de Araújo, “Os soldados nunca são melhores que os cidadãos a que servem. São educados para serem diferentes, vencer obstáculos e cultuar a essência da racionalidade da sua gente, defendendo o interesse soberano da nação. Para tanto, o exercício regular dos valores lhes confere lastro moral para a luta”.

E, na magistral frase do General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército, respondendo a si próprio, o exercito “É feito de brasileiros portadores da simplicidade própria dos que têm a vocação de servir e da grandeza dos que se orgulham da profissão de soldado”.

Nossos bravos militares, quando passam para a reserva, costumam registrar suas passagens agradecendo a Deus pela oportunidade de servir à Pátria prestando seus serviços ao exército, colocando a bandeira brasileira no mais alto pódio entre as nações. Juntemo-nos a eles, com nossa gratidão.

*Baltazar Miranda Saraiva é desembargador e membro da Comissão de Igualdade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e representa a magistratura como participante da direção da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), na condição de vice-presidente Nordeste; e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na condição de Secretário de Convênios.