Durante pronunciamento, no tempo do grande expediente na sessão ordinária desta quarta-feira (15/03/2017), na Câmara de Feira de Santana, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) voltou à tribuna para criticar o Governo Federal pela possiblidade de corte do Benefício de Prestação de Continuidade – BPC, alegando crise financeira. O edil aproveitou o momento para elogiar o desempenho do advogado Marcos Carvalhal frente à direção da OAB- Subseção Feira de Santana.
“Volto a esta tribuna para complementar minha fala sobre o Judiciário. Não poderia deixar de enaltecer o trabalho da OAB-Subseção Feira de Santana, que tem o advogado Marcos Carvalhal como presidente. Está desempenhando bem seu papel e atendendo às demandas dos advogados. A ele deixo aqui minha moção de aplausos e digo que continue na luta, para que tenhamos sempre uma OAB forte e pujante”, elogiou Cadmiel.
Tratando sobre a proposta do Governo Federal de findar com o BPC, Cadmiel disse que a crise financeira não é argumento para acabar com um benefício que assiste às pessoas em estado de vulnerabilidade. “Me deixa estarrecido qualquer argumento que venha a dizer que, por conta da crise financeira, irá se mexer no BPC; um direito adquirido por pessoas acima de 65 anos, em estado de vulnerabilidade. Existe crise financeira e cadê a cobrança às grandes empresas, grandes bancos e multinacionais? Porque, de novo, o preto, o pobre, o deficiente , o idoso é quem tem que pagar o pato pela crise financeira estabelecida por homens maus?”, questionou.
Em aparte, a vereadora Eremita Mota (PSDB) afirmou que o erro do Regime Geral foi colocar todos os beneficiários ligados ao previdenciário. “Assistência social deve ser sempre direcionado pela Secretaria de Ação Social, que hoje recebe o nome de Secretaria de Desenvolvimento Social. As pessoas em estado de vulnerabilidade estão sob a responsabilidade do Regime Geral e hoje quem paga o preço são elas”, analisou.
Também em aparte, o edil Marcos Lima (PRP) questionou quais são os critérios para nova inserção de pessoas que perderam o benefício Bolsa Família. “Quero saber quantas pessoas deixaram de receber o Bolsa Família, pois pelo que fiquei sabendo muitas deixaram de receber e gostaria de saber como funciona esse processos na Secretaria”, indagou.
De volta com a palavra Cadmiel, oportunamente, deixou um alerta aos idosos que têm interesse na redução da cobrança de tarifas da Coelba e Embasa. “Precisam buscar informações no CRAS, pois antes precisava apenas do NIS para requerer a redução, mas o Governo Dilma retirou e só tem direito a redução agora quem está inserido no Bolsa Família”, findou lembrando também que o INSS não faz mais parte do Ministério da Previdência e sim do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.
Cadmiel reclama da falta de juízes e atrasos de processos nas comarcas baianas
Em discurso na Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira (15), o vereador Cadmiel Pereira (PSC) chamou atenção do Governo do Estado para a falta de serventuários e o andamento processual nas comarcas do estado da Bahia, sobretudo em Feira de Santana.
“Nós estamos vivendo dias em que o direito do cidadão e cidadã está complicado em poder o requerer, em virtude da dificuldade do atendimento dado pelo Poder Judiciário. Os advogados em Feira de Santana, que têm o papel de ir até as comarcas, para poder representar o interesse de cada cidadão e de cada cidadã que o dá procuração para resolver problemas, têm encontrado hoje, no Fórum Filinto Bastos e nas comarcas Bahia afora, uma dificuldade de atuação, porque tem até comarca que não tem juiz”, queixou-se.
O edil acrescentou: “nós tivemos varas em Feira de Santana que ficaram dois anos sem a existência de juiz e, em virtude disso, atrasando, inclusive, processos de pensão alimentícia. A Vara da Fazenda Pública tem quase 120 mil processos. Tem varas e comarcas que têm quase 8 mil processos para um juiz. Tem servidor que entrou no Fórum, parece, que no tempo de Dom Pedro. Tem gente que chegou no tempo de Rui Barbosa e o concurso do Poder Judiciário não faz a convocação”, reclamou.
Cadmiel Pereira finalizou o pronunciamento, afirmando que o Judiciário no estado da Bahia não tem condição de prestar um serviço de qualidade à população.
Cadmiel pede informações sobre convênio com a MaterDey
De autoria do vereador Cadmiel Pereira (PSC) foi aprovado por unanimidade o requerimento de nº 51, que solicita da secretária Municipal de Saúde de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, informações sobre o convênio firmado entre o município e o Hospital MaterDey. A proposta foi votada na manhã desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Feira de Santana.
O requerimento quer detalhes do convênio ressaltando os moldes, o plano de atendimento e se o referido convênio tem de fato trazido satisfação aos termos firmados nele. “Não há disponibilidade dos serviços sobrecarregarem outros hospitais públicos, no que se refere aos serviços obstetrícios”, completou.
