A imprensa tem divulgado nomes de políticos que configuram na lista da Procuradoria da Geral da República (PGR). Denominada por setores da mídia de ‘Lista de Janot’, ela é resultante da delação realizada por 77 executivos e ex-funcionários da Organização Odebrecht. Eles prestaram 950 depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF), sobre o esquema de corrupção denominado Caso Lava Jato.
O conjunto de informações resultante das delações da Odebrecht está contido em 500 gigabytes de dados, na forma de um disco rígido (HD) de computador, e foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na quarta-feira (14/03/2017), ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os executivos e ex-funcionários da Odebrecht revelaram à 116 procuradores da República como funcionava o esquema de corrupção organizado pela empresa, quais eram os beneficiários e qual montante de recurso financeiro foi repassado.
Requerimentos
Conforme dados da PGR, o conjunto de depoimentos resultou no envio de 320 pedidos ao STF, sendo que 83 são de abertura de inquérito de políticos vinculados ao instituto da prerrogativa de foro (foro privilegiado). Esses processos devem tramitar no próprio STF, serão analisados pelo ministro relator Edson Fachin e julgados, inicialmente, pela 2ª Turma do STF. A exceção dos inquéritos que envolvem os presidentes da Câmara dos deputados e do Senado Federal, esses serão analisados diretamente pelo plenário da Corte.
Outros 211 pedidos objetivam a redistribuição das delações por declínio de competência, e serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais de Justiça estaduais, Justiça Federal de diferentes estados e para o juiz Sérgio Moro, magistrado encarregado de conduzir os processos que envolvem atos de corrupção realizados através da Petrobras. O ministro Edson Fachin pode decidir monocraticamente pelo declínio de competência, de acordo com a jurisprudência do STF.
O trâmite
Os acordos de delação foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016. As delações foram homologadas pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, em 14 de janeiro de 2017.
Com a homologação dos acordos de colaboração, os delatores se tornaram, de acordo com a Lei, criminosos confessos.
Inicialmente, Teori Zavascki foi responsável por relatar o Caso Lava Jato no STF, com a morte do ministro, ocorrida em 19 de janeiro de 2017, o processo foi redistribuído, passando a assumir a relatoria Edson Fachin.
A lista
Com o envio da Lista de Janot ao STF, a mídia passou a divulgar nomes. O Jornal Grande Bahia (JGB) apresenta, nesta quinta-feira (16/03/2017), uma síntese dos nomes dos políticos divulgados até o momento. Destaca-se que a delação é um passo inicial para apuração de uma possível prática criminal e que os delatores devem apresentar prova material das informações prestadas. Confira a seguir os nomes:
Governo Temer
Pelo menos seis ministros do Governo Temer configuram na delação da Odebrecht, são eles: Eliseu Padilha (PMDB), Casa Civil; Moreira Franco (PMDB/SP), Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD/SP), Comunicações; Bruno Araújo (PSDB), Cidades; Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Relações Exteriores; e Marcos Pereira (PRB), ministro da Indústria e Comércio.
O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito.
Senado Federal
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), é um dos citados. Constam, também, na Lista de Janot, os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL), Romero Jucá (PMDB/RR), Edison Lobão (PMDB/MA), José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB/MG), Marta Suplicy (PMDB/SP), Lindbergh Farias (PT/RJ), Jorge Viana (PT/AC), e Lídice da Mata (PSB/BA).
Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), é um dos citados. Constam, também, Marco Maia (PT/RS), Andrés Sanchez (PT/SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), José Carlos Aleluia (DEM/BA) e Paes Landim (PTB/PI).
Governadores
Delações envolvendo 10 governadores devem ser remetidas ao STJ. Configuram na ‘Lista de Janot’ o governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB/RJ), Fernando Pimentel (PT/MG), Tião Viana (PT/AC), Beto Richa (PSDB/PR) e Renan Filho (PMDB/AL).
Declínio de competência
Além dos nomes citados anteriormente, a PGR pede a redistribuição por declínio de competência de delações que citam os nomes dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT); dos ex-ministros Antonio Palocci (PT), Guido Mantega (PT), e Geddel Vieira Lima (PMDB), e dos políticos Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio de Janeiro; Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-deputado federal; Duarte Nogueira (PSDB), prefeito de Ribeirão Preto; Paulo Skaf (PMDB/SP), presidente da Fiesp; Edinho Silva (PT/SP), prefeito de Araraquara; e Anderson Dornelles, ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff.
O início do caso
O Caso Lava Jato ou Operação Lava Jato teve início em 17 de março de 2014. Inicialmente, foram deflagradas pela Polícia Federal quatro operações simultâneas: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras operações são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de ada doleiro investigado. A última fazia referência a uma lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas.
As operações foram requeridas pelo MPF e autorizadas pela Justiça Federal do Paraná, através de determinação do juiz Sérgio Fernando Moro. Os servidores federais da PF, MPF e Poder judiciário formaram uma força-tarefa com a finalidade de desarticular as organizações criminosas que atuavam no esquema de corrupção. Com o decorrer da investigação, foi descoberto um vasto esquema ilícito que envolvia empresas públicas e privadas, funcionários de estatais, servidores, políticos e partidos, abrangendo diferentes estados da federação e estruturas públicas nas três instâncias: federal, estadual e municipal.
O primeiro a delatar o esquema de corrupção foi o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele revelou que o esquema de corrupção não apenas beneficiava a ele próprio, as empreiteiras e os doleiros (agentes da lavagem do dinheiro), como abrangia, também, políticos e partidos.
Ao completar 36 meses, a força-tarefa do Caso Lava Jato efetuou 38 operações, que resultaram em 78 acordos de colaboração premiada (acordo com pessoas físicas), 9 acordos de leniência (cordos com empresas) e 1 termo de ajustamento de conduta, foram acusadas criminalmente 260 pessoas e condenadas 125, com penas que somam 1317 anos e 21 dias; e foram recuperados R$ 10 bilhões, em recursos financeiros desviados do erário.
Com a finalidade de situar o leitor e o contexto narrativo, a imprensa cita desdobramentos das ações como ‘Operação Lava Jato’ ou ‘Caso Lava Jato’. Mas, observa-se que a cada nova ação da PF, a operação recebe uma nomenclatura distinta.
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