A Prefeitura de Feira de Santana está interpelando, na Justiça, a direção da Associação dos Professores Licenciados da Bahia – APLB-Feira de Santana. O motivo da medida é a divulgação, em peças de outdoor espalhadas pela cidade, de números referentes ao repasse de recursos do Fundeb, pela União, ao Município.
Em seu material publicitário, a APLB Feira informa que o repasse do Fundeb a Prefeitura de Feira de Santana foi aumentado de R$ 130 milhões em 2016 para R$ 144 milhões em 2017, o que representaria 11,04%. E questiona o Governo quanto ao reajuste dos professores no atual exercício. “E agora, prefeito?”, aborda a entidade, no outdoor, alegando que o Município não tem argumento para justificar o parcelamento do reajuste de 7,64% a categoria.
Acontece que os números apresentados pela APLB não são verdadeiros, afirma a Secretaria Municipal da Fazenda. A entidade sindical teria se utilizado de um valor prévio do repasse anual referente ainda ao primeiro semestre de 2016. Ao final daquele ano, o montante repassado ao Município foi de quase R$ 143 milhões. Portanto, se em 2017 o anunciado para Feira de Santana é R$ 144 milhões, o aumento gira em torno de 1%, apenas.
Segundo o procurador geral do Município, Cleudson Almeida, a divulgação dos dados, da maneira como foi feita pela APLB, causa um grave problema entre o servidor da área de educação e o Governo. “Há um choque. O professor, informado com números fictícios por sua entidade representativa, é jogado contra a administração”, argumenta. O objetivo da medida é cautelar, mas pode haver, posteriormente, ajuizamento de ação por parte do Município.
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