A CPI que analisaria o desabamento de parte da estrutura do Centro de Convenções da Bahia foi arquivada na terça-feira (18/04/2017), após uma tensa reunião preparatória para a instalação que durou cerca de uma hora. Presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), única mulher entre os oito parlamentares designados pelas lideranças do governo e da oposição para integrar o colegiado, os trabalhos congregaram 33 deputados – inclusive o presidente Angelo Coronel –, que dividiu a mesa de honra com a presidente da sessão na sala superlotada.
Uma discórdia entre os dois blocos partidários do Legislativo sobre quem ocuparia os vitais cargos de presidente e de relator da CPI, resultou numa discussão acalorada, embora não existisse ainda nenhuma deliberação da deputada Maria del Carmen, e tampouco a eleição do presidente fosse realizada. Mas os parlamentares oposicionistas consideravam como “certa” a possibilidade de não obter nenhum desses cargos (o presidente da CPI é responsável pela indicação do relator) – o que representaria, para todos, como uma desfiguração dos trabalhos, que seriam manietados. Portanto foi anunciada a judicialização do assunto.
Todos os integrantes do bloco da minoria saíram da sala de reuniões, após o líder Leur Lomanto Jr. requerer ao presidente Angelo Coronel a retirada das indicações que fizera dos integrantes do colegiado, os titulares Luciano Ribeiro (DEM), Adolfo Viana (PSDB) e Hildécio Meireles (PMDB), além do suplente Sidelvan Nóbrega (PRB). Pretendem ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia para resguardar seus direitos, como informaram os deputados Luciano Ribeiro e Sandro Régis, do DEM, e o tucano Adolfo Viana, além do próprio líder.
Foram contraditados pelo líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), que se amparou no Regimento Interno para justificar o processo de deliberação que seria utilizado, cobrando que fosse apontado o artigo que obrigaria a essa repartição dos postos chave do colegiado. Disse ainda que considerava como inexistente o objeto da CPI, mas democraticamente aceitou a sua criação, fez a indicação dos parlamentares que a maioria tinha direito (cinco e dois suplentes) e seus liderados atuariam com toda liberdade na CPI – como ocorre nos demais colegiados da Casa.
Portanto, quando a oposição solicitou formalmente a retirada dos três parlamentares e um suplente que a liderança indicara, ele agiu da mesma maneira e requereu ao presidente Angelo Coronel providência idêntica. Deixaram o colegiado os deputados membros titulares Paulo Rangel e Maria del Carmen, ambos do PT, Alex Lima (PTN), Adolfo Menezes (PSD) e Angelo Almeida (PSB), e na suplência os deputados Zó (PC do B) e Antonio Henrique (PP).
Instado, o presidente Angelo Coronel atendeu aos dois pedidos. Sem outros parlamentares indicados para compor o colegiado, ele proclamou a sua decisão de determinar o arquivamento do requerimento de criação dessa CPI. Restou, em seguida então à deputada Maria del Carmen, lamentar que não se chegasse a um consenso mínimo, sequer para a eleição do presidente desse colegiado investigativo. Assim ela deu por encerrada esta que seria a CPI do Centro de Convenções.
Oposição vai ingressar com recurso na Mesa Diretora da Alba
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia vai ingressar com recurso na Mesa Diretora da Casa contra o arquivamento da CPI do Centro de Convenções, que investigaria a situação do equipamento, fechado, após desabamento ocorrido ano passado. Além disso, o grupo oposicionista entrará com uma ação judicial, na tentativa de garantir a proporcionalidade na participação dos membros, no colegiado, a fim de assegurar a vaga da relatoria ou da presidência. Os deputados da Oposição consideram o arquivamento um equívoco, pois não foram retiradas as 21 assinaturas que garantiram a homologação da CPI.
Na reunião que marcaria o ato de instalação da CPI, os oposicionistas decidiram retirar a indicação dos membros do grupo, após integrantes do governo insistirem no comando e na relatoria do colegiado. Durante a sessão, o líder da Oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB) apelou por um acordo, mas houve negativa por parte do governo. “O governo quis manipular a CPI ao querer a presidência e a relatoria da Comissão, consequentemente tal controle tinha o objetivo de impedir as investigações. Quiseram dessa forma instalar uma CPI chapa branca, atitude que nós não podíamos compactuar”, afirmou.
O vice-líder Luciano Ribeiro (DEM), disse que o grupo não poderia corroborar com o rolo compressor do governo. “A CPI é um instrumento consagrado as minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca. Se fere de morte a CPI quando não é observada a proporcionalidade. Se o governo tem a presidência e a relatoria há um desrespeito a CPI, inviabilizando o trabalho de investigação”, frisou. O deputado Adolfo Viana (PSDB) também combateu o posicionamento do governo. “Não queríamos politizar a CPI, mas garantir que o grupo da Minoria tivesse uma participação mais efetiva, encontrando uma saída para a situação do Centro de Convenções, que infelizmente se tornou uma vergonha para a Bahia, com o seu fechamento causando imensos prejuízos ao turismo”, concluiu.
