O deputado estadual Alex Lima (PTN) usou a tribuna, na tarde desta terça-feira (09/05/2017), para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). “Sabemos que respeitar uma decisão judicial é a base de qualquer Estado democrático, mas em um momento extremamente delicado de crise financeira, aumentar em mais 2,3% o custo do produtor só irá prejudicar a produção de todo o estado e do Brasil”, disse o deputado, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos produtores.
“Estamos atravessando um longo período de estiagem, que levou muitos municípios a decretarem situação de emergência no estado. O setor do agronegócio está em crise e o produtor tem enfrentado dificuldades. Se tiverem que recolher novamente o Funrural, com base de cálculo em cima da renda bruta da comercialização, a capacidade de investimento será prejudicada”, completou.
Alex Lima ainda aproveitou a oportunidade para fazer um apelo à bancada ruralista no Congresso, no Senado e aos juízes do STF, para que repensem a decisão. Segundo o deputado, é necessário entender que esta nova conta chega em um momento de dificuldade, principalmente se o produtor tiver que pagar o Funrural, retroativamente. “Se a cobrança for cinco anos retroativa, milhares de produtores terão as contas afetadas negativamente, pois apesar da safra recorde, o setor permanece com receita negativa e não tem condições de arcar com este custo. Portanto, precisamos resolver o problema e buscar estratégias que evitem impactos nos negócios rurais. Temos que trabalhar para fortalecer o produtor rural e encontrar uma solução que ofereça segurança e estabilidade ao setor agropecuário. O Agro brasileiro não merece e não deve passar por isso”, afirmou.
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