A passagem do Dia do Assistente Social, comemorada nesta terça-feira (15/05/2017), foi saudada pelo deputado Targino Machado (PPS) por meio de moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Segundo o deputado a data é celebrada neste dia em virtude do decreto 994/62, que regulamenta a profissão e criou os conselhos Federal e Regionais em 15 de maio de 1962.
Assim, embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei 3252, de 27 de agosto de 1957, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização, na época o Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais. A edição da Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, renomeou a entidade que passou a se chamar Conselho Federal e Regionais de Serviço Social.
O parlamentar destaca em sua moção que a data festeja o profissional do serviço social, dedicado à luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais menos favorecidos ou “à margem da sociedade”. É um membro ativo na luta pelos direitos humanos. Targino diz ainda que “as primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da década de 1930, quando se desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização. Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em 1957”.
Com as transformações da sociedade brasileira, a profissão passou por mudanças e necessitou de uma nova regulamentação: a Lei 8.662, de 7 de junho de 1993. Ainda em 1993, o serviço social instituiu um novo código de ética, expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. O deputado conclui afirmando que “todas e todos os assistentes sociais do Estado da Bahia e do Brasil, se sintam saudados através desta moção, desejando votos de dias melhores e que o dia 15 de maio seja um dia de reflexão, de mobilização e de celebração pelos avanços e conquistas.
