De autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), foi aprovado por unanimidade dos presentes, na manhã desta terça-feira (09/05/2017), na Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, o projeto nº61/2017 que dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado, nas creches e escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Município.
Segundo a redação do projeto, a escola deverá separar todo o óleo de cozinha usado, reservando em recipientes fechados, e poderá receber também o óleo usado de toda a comunidade escolar. Todo o material coletado poderá ser fornecido à Associação Cooperativa ou ONG, devidamente licenciada, para tratar esse tipo de resíduo e a escolha deverá ficar a cargo da direção da escola. Em contrapartida, a Associação ou ONG escolhida poderá, mediante autorização da direção da unidade escolar, realizar atividades lúdicas ou doar materiais escolares de uso pessoal aos alunos que colaborarem com a campanha, no sentido de premiar a iniciativa. Também caberá à instituição instalar um recipiente com tampa e capacidade de até 1000 litros.
O prazo para recolhimento do material com a empresa será combinado entre a instituição e a direção da escola. O autor do projeto, Roberto Tourinho (PV), defendeu a aprovação da matéria. “Esse projeto de lei dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado em escolas e creches da Rede Municipal. Em Feira de Santana existe uma entidade chamada Água é Vida. Essa entidade, que já existe há mais de 20 anos, faz o recolhimento em escolas, em restaurantes, em bairros e esse óleo é reutilizado e gera emprego”, disse.
Fica estabelecido o prazo de seis meses para as adaptações e adequações aos termos desta Lei, que entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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