O advogado criminalista e professor Gamil Föppel participou, nesta sexta-feira (05/05/2017), às 19h, do XII CIDEFAN – Ciclo de Debates da Faculdade Nobre de Feira de Santana. Na oportunidade, ele tratará sobre um dos temas de maior relevância hoje no cenário jurídico: A prisão em segunda instância e o princípio da presunção de inocência.

Em sua apresentação, o criminalista abordará a decisão de Supremo Tribunal Federal, de fevereiro de 2016, que permite a prisão após condenação em segunda instância, e falará também sobre os destinos do Direito Penal no Brasil, a partir de tal determinação, chamada pelo advogado de “direito penal de emergência”. A palestra tem o objetivo de promover entre os participantes a compreensão sobre as consequências, os fundamentos e o contexto da decisão do STF, que ainda divide opiniões no meio.

“Não é interesse de ninguém da sociedade a defesa da impunidade. Não é função do direito penal assegurar a impunidade. O direito penal existe para prevenir comportamentos que devem ser evitados e, quando houver comportamento desviante, desde que sejam respeitadas todas as regras do processo, existe para que seja imposta uma pena sim. O que acontece é que há exceções, anomalias, que passam a ser tratadas como se regras fossem”, afirma o professor.

O debate promete ser um dos mais acalorados do evento, que contará ainda com as palestras de Luciano Figueredo, Édem Napoli e Gerivaldo Neiva.