A defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, anunciou a revogação de uma das ordens de prisão expedidas contra o parlamentar. A informação foi divulgada pelo advogado Gamil Foppel em publicação nas redes sociais. Apesar da decisão, o deputado permanece preso em razão de outra ordem judicial, cuja legalidade, segundo a defesa, está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na manifestação, Foppel apresentou a revogação como o primeiro resultado de uma estratégia jurídica destinada a questionar decisões adotadas no curso dos processos envolvendo Binho Galinha. O advogado sustenta que teriam ocorrido ilegalidades na tramitação das ações e afirma que essas questões serão submetidas às instâncias superiores.

A revogação informada pela defesa, portanto, não resulta, neste momento, na libertação do deputado. A manutenção da custódia decorre de outra ordem de prisão, juridicamente independente daquela que, conforme informado pelo advogado, deixou de produzir efeitos.

Defesa diz que decisão inicia revisão de atos contestados

Em sua publicação, Gamil Foppel afirmou que a decisão representa o início da revisão de medidas que considera ilegais. O advogado classificou a atuação do juízo de primeira instância como marcada por “múltiplas ilegalidades”, avaliação que constitui posição da defesa e ainda depende da apreciação das instâncias judiciais competentes.

A manifestação também indica que os advogados pretendem continuar questionando atos praticados durante a condução dos processos. Segundo Foppel, as decisões adotadas pela magistrada responsável pelo caso serão examinadas pelos tribunais superiores por meio dos instrumentos recursais previstos na legislação.

A defesa declarou manter confiança no sistema de Justiça e afirmou esperar que as irregularidades que alega identificar sejam corrigidas ao longo da tramitação dos recursos.

Outra ordem mantém Binho Galinha preso e está sob questionamento no STJ

A existência de mais de uma ordem judicial é central para compreender a situação processual de Binho Galinha. Embora uma delas tenha sido revogada, conforme a versão apresentada por sua defesa, outra medida continua produzindo efeitos e mantém o parlamentar privado de liberdade.

Segundo Foppel, a legalidade dessa segunda ordem está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça. A defesa afirma esperar que o tribunal também reconheça seus argumentos e determine o restabelecimento da liberdade do deputado.

Enquanto não houver decisão que alcance a ordem atualmente em vigor, a situação carcerária permanece inalterada. Dessa forma, a revogação anunciada não equivale à concessão de liberdade a Binho Galinha e seus efeitos ficam limitados ao processo ou à medida específica alcançada pela decisão.

Operação El Patrón já teve provas anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça

O caso de Binho Galinha possui outros questionamentos submetidos ao STJ. Em 27/06/2025, o ministro Joel Ilan Paciornik declarou inválidos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) utilizados na Operação El Patrón, além das provas derivadas desses documentos. O ministro aplicou entendimento segundo o qual a solicitação direta de relatórios de inteligência financeira pela Polícia ou pelo Ministério Público, sem autorização judicial prévia, era ilegal nas circunstâncias examinadas naquele processo.

As investigações da Operação El Patrón, iniciadas em 2023, envolveram suspeitas de crimes contra a economia popular, lavagem de dinheiro, receptação e exploração do jogo do bicho em Feira de Santana e municípios próximos. O Ministério Público da Bahia atribuiu a Binho Galinha a liderança do grupo investigado, acusação contestada pela defesa. Em decisão divulgada pelo próprio STJ em 2025, parte do conjunto probatório relacionado aos relatórios do Coaf foi considerada inválida.

Condenação em primeira instância integra cenário judicial do deputado

Em 09/07/2026, Binho Galinha foi condenado em primeira instância a 36 anos e nove meses de prisão em uma das ações relacionadas às investigações, por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. A sentença também alcançou outros réus e permanece sujeita aos recursos previstos na legislação.

O deputado permanece preso desde outubro de 2025. Em agosto de 2026, ao tratar da situação eleitoral do parlamentar, o Jornal Grande Bahia registrou que a prisão preventiva havia sido objeto de decisões judiciais e de deliberação da Assembleia Legislativa da Bahia, enquanto diferentes recursos continuavam em tramitação.

A definição dos efeitos da revogação agora anunciada dependerá da identificação formal da decisão e de sua abrangência. Também permanece pendente, conforme a defesa, o julgamento no STJ relacionado à ordem que mantém Binho Galinha preso. Esses elementos serão determinantes para estabelecer se haverá alteração efetiva na situação de liberdade do parlamentar.