Governadores do Nordeste apresentam à presidência da República demandas da Carta de Salvador

As pautas debatidas pelo governador Rui Costa em encontros com senadores e deputados durante esta quarta-feira (17/05/2017) foram levadas ao presidente Michel Temer na noite de hoje, quando os governadores cobraram do presidente o atendimento às demandas da Carta de Salvador. O documento foi elaborado durante evento na capital baiana no último dia 11 de maio.

Rui Costa explicou que o objetivo do encontro com Temer foi apresentar três principais pontos.

“O primeiro foi o acesso ao crédito que os estados do Nordeste têm direito e que precisam de aval do Governo Federal porque são contratos internacionais. O segundo é a lei complementar votada no Congresso nacional que o BNDES não vem cumprindo e o terceiro, a necessidade de votar imediatamente a convalidação dos incentivos fiscais”.

Ainda segundo Rui, os governadores nordestinos apontaram ao presidente a necessidade de montar um grupo de trabalho com o Governo Federal para discutir segurança pública já que existem organizações criminosas internacionais atuando no Brasil.

Já durante o encontro no Senado Federal com o presidente da casa, Eunício Oliveira, um dos assuntos destacados foi o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

“Nós pedimos apoio do Senado para projetos de leis que foram votados e não estão sendo cumpridos, entre eles a renegociação das dívidas, em que o BNDES se recusa a cumprir a lei que foi votada aqui. De todo o volume de renegociação dos estados, o Nordeste ficou apenas com 6% e mesmo esses 6% o BNDES está se negando a fazer a negociação, descumprindo e afrontando a lei. Os estados do Nordeste saem satisfeitos do Senado por terem encontrado uma ressonância na defesa dos interesses do povo nordestino”, afirmou Rui.

De acordo com o governador, uma sessão temática será realizada no Senado para discutir a renegociação das dívidas com o BNDES, além da “questão dos depósitos judiciais, que também têm uma lei aprovada aqui no Senado e no Congresso Nacional, mas que Banco do Brasil e Caixa também não estão cumprindo”.

Outro item destacado da Carta de Salvador no Senado foi a previdência complementar regional, a partir da adesão dos estados à fundação de previdência já instituída na Bahia.

“A PrevNordeste é uma forma de dividir os custos da gestão, para ficar mais barato para cada estado e para possibilitar um ganho maior aos servidores estaduais. É um volume maior a ser aplicado e o poder de barganha da previdência é maior perante os bancos do que cada estado, separadamente, tentar conseguir uma aplicação mais rentável. Ganham os servidores, que vão conseguir rentabilidade maior, e os estados, que passam a ter um custo de gestão diluído por nove estados”, acrescentou Rui.

Após o encontro no Senado, Rui Costa e outros governadores nordestinos seguiram para a Câmara dos Deputados para também debater este tema. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, participou do encontro no Senado, além dos representantes baianos no Senado Otto Alencar, Roberto Muniz e Lídice da Mata.