O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra os ex-secretários municipais de Saúde, Hans Dohmann e Daniel Soranz, e contra os irmãos Valter e Wagner Pelegrine. Os irmãos são acusados do desvio de aproximadamente R$ 53 milhões em recursos públicos da saúde, por meio de contratos com a Organização Social (OS) Biotech e outras empresas ligadas ao grupo.

As informações foram divulgadas em nota, nesta sexta-feira (05/05/2017), pela assessoria do MPRJ. Os secretários são acusados de negligência pela falta de fiscalização, mesmo após o Tribunal de Contas do Município (TCM)  apontar indícios de fraude e superfaturamento.

A ACP conta com outros 60 réus, entre pessoas físicas e jurídicas que participaram do esquema. O MPRJ requer o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos e também o pagamento de multa de até R$ 212 milhões. A ação também requer a indisponibilidade dos bens dos réus e a nulidade de contratos firmados entre o município e a Biotech.

Histórico

A atuação do MP teve início em 2013, após o TCM apontar vícios no processo de qualificação da Biotech como organização social e indícios de superfaturamento em contratos. Ao identificar as fraudes que viciaram esse processo de seleção, o MPRJ ingressou com uma primeira ação civil pública junto ao Tribunal de Justiça requerendo o afastamento da OS do Hospital Pedro II.

Paralelamente, uma investigação criminal resultou na denúncia dos irmãos Pelegrine e outros 33 acusados pelos crimes de formação de quadrilha e peculato junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz. Em dezembro de 2015, na operação “Ilha Fiscal”, eles tiveram a prisão decretada com base na acusação do MPRJ que comprovou o desvio de recursos para proveito pessoal dos réus e de “laranjas” recebidos em contratos firmados, sem licitação, para a gestão do Hospital Municipal Pedro II, do Centro de Emergência Regional Santa Cruz e do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari.

O esquema consistia em compras superfaturadas e pagamento por serviços não prestados, sempre a cargo de pessoas e empresas ligadas à quadrilha. Após a prefeitura efetuar os pagamentos, o dinheiro retornava aos dirigentes da Biotech mediante saques em espécie na boca dos caixas. A ação descreve práticas como o direcionamento das contratações, preços superfaturados na aquisição de medicamentos, exames laboratoriais, equipamentos, serviço de limpeza, serviços de engenharia clínica, entre outros.

Até a publicação desta matéria, os citados na ação do MPRJ ainda não haviam sido localizados para se pronunciarem.

*Com informação da Agência Brasil.