O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Pé de Serra, que fica a 225 km de Salvador, que retome o cronograma de realização do último concurso público, apresentando detalhamento da realização em 30 dias. Além disso, deve isentar da taxa de inscrição os já inscritos no concurso anterior, ou devolver o valor aos que desistirem de concorrer ao certame e comprovarem o pagamento realizado.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, autor da recomendação, o prefeito estabeleceu a data do início das aulas, 6 de março, como termo para avaliação da real demanda de vagas a serem preenchidas no concurso, no entanto já passou mais de um mês desde o retorno do ano letivo municipal e até o momento não há definição sobre o mesmo. “As pessoas que pagaram a inscrição do concurso público suspenso, se prepararam para as provas e aguardam de forma legítima a deliberação do retorno do cronograma”, destacou o promotor de Justiça.