O deputado federal Robinson Almeida (PT-BA) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã desta terça-feira (16/05/2017) representação contra o presidente Michel Temer por crime de responsabilidade e crime comum, devido à nomeação de funcionária para exercício de função incompatível com o cargo.
De acordo com denúncia feita pela imprensa no último fim de semana, a servidora Leandra Brito, nomeada como assessora para o Gabinete de Informação em Apoio à Decisão (Gaia), é, na verdade, babá de Michelzinho, filho de 8 anos de Michel Temer.
“Pense num absurdo, esse Governo vai além: é inadmissível que o povo brasileiro tenha que pagar pelos cuidados pessoais do filho do presidente”, afirmou o deputado.
Robinson Almeida destaca que, após a repercussão do fato, o presidente admitiu que a funcionária presta serviços em sua residência. Além disso, questionada, a funcionária sequer soube relatar o trabalho que deveria exercer no Palácio do Planalto, o que confirma os fatos narrados pela mídia.
“No caso concreto está presente o elemento subjetivo do delito, que ocorre com o desvio da função pública e, consequentemente, dos recursos públicos, tendo como finalidade especial remunerar interesses privados com recursos da sociedade brasileira”, diz o documento.
Aumento de salário
De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) Leandra Barbosa dos Santos Brito realmente é lotada em um cargo de confiança no gabinete pessoal de Michel Temer.
A edição do dia 16 de novembro de 2016 traz sua nomeação para o cargo de assessora técnica no Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Com isso, Leandra foi exonerada de um cargo anterior também no Gabinete Pessoal do presidente, de assistente no Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento, passando de um cargo DAS nível 2 para um DAS nível 3, de salário maior.
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