Presidente Michel Temer revoga decreto que autoriza exército em Brasília

O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25/05/2017) o decreto que autorizava a atuação do Exército em Brasília, promulgado nesta quarta-feira (24/05/2017), depois dos incidentes violentos na Esplanada dos Ministérios.

No texto do decreto, Temer justifica a decisão pela “cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”, o que o conduziu a retirar os militares das ruas de Brasília.

“O Presidente da República (…) decreta: ART 1º: “Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”, indica a ordem, publicada no Diário Oficial da União.

A decisão foi tomada depois de uma reunião ocorrida hoje com ministros do seu núcleo político e da Defesa para avaliar a eventual saída dos militares.

As forças armadas foram convocadas nesta quarta-feira (24) depois dos violentos protestos em Brasília, envolvendo policiais e manifestantes. Durante o tumulto, o Ministério da Agricultura foi incendiado.

Ministro da Defesa dá coletiva

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou que o recado do presidente Temer é um só: “A manifestação democrática e ordeira é protegida pelo Estado (…) , agora, o vandalismo, a barbárie, colocar em risco a vida das pessoas, destruir o que pertence ao povo brasileiro, que são os imóveis, os prédios públicos, não serão tolerados. A desordem não será tolerada, e será combatida dentro da lei, dentro da ordem, de acordo com os mandamentos da Constituição”, disse Jungmann, sobre os incidentes no protesto de quarta-feira (24), em Brasília.

Protesto reúne 35 mil manifestantes

Segundo a CUT, 200 mil pessoas foram para a Esplanada; já o governo do Distrito Federal, fala em 35 mil. Populares tentaram invadir o perímetro de segurança restrito previsto no Protocolo Integrado Tático, mas foram contidos pela Polícia Militar, que usou a força.

Os policiais usaram spray de pimenta, gás lacrimogêneo, cassetetes e balas de borracha para conter manifestantes, que usaram pedras e pedaços de paus.Uma faixa gigante “Fora Temer” foi esticada no meio do gramado da Esplanada. Os manifestantes também levaram bandeiras e balões de centrais sindicais.

O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente Michel Temer de usar as Forças Armadas para reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios na tarde de hoje (24) foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“[…] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas […]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite.

O Planalto destaca ainda o tumulto ocorrido durante a manifestação de hoje que protestava contra as reformas debatidas no Congresso Nacional e pedia a saída de Michel Temer. No protesto, um grupo de manifestantes e policiais entrou em confronto. O grupo quebrou vidraças dos prédios dos ministérios e colocou fogo em banheiros químicos. A polícia reagiu com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Os fatos, segundo o governo, motivaram o emprego de militares na proteção do patrimônio público.

“As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal. […] O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário”. A nota informa ainda que “restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”.

Mais cedo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez um pronunciamento informando que a determinação presidencial partiu de um pedido feito por Maia. O presidente da Câmara se manifestou, informando que fez a solicitação da Força Nacional (composta por agentes das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros), e não das Forças Armadas. A decisão do governo federal provocou debate entre parlamentares da base aliada e da oposição na Câmara e no Senado.

Governo do Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, divulgou nota lamentando os episódios de violência que ocorreram durante a manifestação, resultando em depredação do patrimônio público e privado. Segundo estimativa parcial da Polícia Militar do Distrito Federal, mais de 35 mil pessoas participaram da manifestação convocada por centrais sindicais de todo o país contra as reformas previdenciária e trabalhista.

O governador, no comunicado, se disse “surpreso” com o decreto do presidente Michel Temer autorizando o uso das Forças Armadas para proteger os demais prédios da Esplanada dos Ministérios, palácios e o Congresso Nacional, até o dia 31 de maio.

“Medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)”, criticou Rollemberg. “Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão. A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país”, completou.

Rollemberg ressaltou que a PM agiu conforme protocolo assinado entre os governos federal e distrital, no mês passado, “em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União”. O documento diz que possíveis excessos cometidos durante a operação serão “rigorosamente apurados”.

Centrais sindicais

Em nota, a Força Sindical, uma das centrais organizadoras da marcha de hoje, lamentou os atos de depredação. Segundo a central, tais atos foram cometidos por black blocs infiltrados na manifestação.

“Foi uma manifestação pacífica e organizada, mas forte o suficiente para atrair a atenção de toda a mídia brasileira e boa parte da atenção internacional. Mais do que lamentar, nós, da Força Sindical, rechaçamos a infiltração de black blocs neste ato grandioso e significativo. Não temos nada a ver com esses baderneiros. E igualmente atribuímos ao despreparo da Polícia Militar de Brasília grande parte da responsabilidade pelas cenas lamentáveis de depredação do patrimônio público. Em lugar de prender bandidos comuns e qualificados, de máscara ou de colarinho branco, infelizmente essa polícia se especializa em atacar trabalhadores e trabalhadoras”, diz a nota, assinada pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

Na nota, a central diz que as reformas precisam ser “repactuadas com a sociedade”. “A solução para a pacificação do povo brasileiro, com a consequente retomada da economia, está, outra vez, com o próprio governo e com o Congresso Nacional. Não há a mínima condição de estas reformas prosseguirem. Têm de ser retiradas e refeitas, repactuadas com toda a sociedade e, especialmente, com o movimento sindical”.

Rodrigo Maia afirma que uso das Forças Armadas foi decisão do governo federal

Ofício do presidente da Câmara pediu auxílio da Força Nacional. Maia deve solicitar a Temer redução do prazo de atuação das Forças Armadas em Brasília

Após o decreto do presidente Michel Temer editado nesta quarta-feira (24), em razão das manifestações ocorridas na Esplanada dos Ministérios, e que autoriza o emprego das Forças Armadas no Distrito Federal, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que solicitou a Força Nacional de Segurança Pública para uma atividade de cooperação com a Polícia Militar do Distrito Federal.

Após a suspensão da sessão da Câmara, Maia deu entrevista coletiva no Salão Verde e disse que a decisão de convocar as Forças Armadas foi do governo federal. “Ao presidente da Câmara cabe a garantia da ordem no nosso prédio e no entorno. A segurança daqueles que frequentam o Parlamento e de seus deputados e deputadas. Esse pedido eu fiz ao presidente, e reafirmo que fiz, mas se a decisão do governo foi além da Força Nacional, esta é uma decisão que cabe ao governo, não cabe à presidência da Câmara”, disse.

Rodrigo Maia desmentiu o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, em pronunciamento para anunciar a convocação das Forças Armadas, afirmou que o decreto havia sido editado a pedido do presidente da Câmara. “Já pedi ao líder do governo que procurasse o ministro da Defesa, para que esclarecesse os fatos e pudesse recompor a verdade. Ao presidente da Câmara cabe a garantia da ordem no nosso prédio e no entorno do prédio, e a segurança daqueles que o frequentam”, afirmou.

O Psol protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 676/2017) que suspende o decreto editado por Temer, que autoriza o uso das Forças Armadas em Brasília até o dia 31 de maio. Maia também afirmou que vai solicitar ao presidente Temer para que reduza o prazo de atuação das Forças Armadas.