Nesta quarta-feira (24/05/2017) a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai receber a Comissão de Preservação dos Terreiros Tombados na corte, em Brasília, a partir das 12h.

No encontro, será discutido o julgamento sobre o abate de animais para fins religiosos, pauta que a instância máxima da Justiça brasileira pode decidir a qualquer momento.

O relator do processo, o ministro Marco Aurélio de Mello, já tem voto pronto sobre a questão. A marcação do julgamento, portanto, só depende de um encaminhamento da ministra Carmem Lúcia, que tem essa prerrogativa enquanto presidente do tribunal.

As entidades religiosas que compõem a Comissão de Preservação dos Terreiros Tombados irão solicitar a ministra a admissão do parecer doutrinário sobre abate religioso no Candomblé, bem como parecer jurídico como contribuições para o julgamento do Recurso Extraordinário n. 494601. Também pedirão ao Supremo que possam opinar durante o julgamento da pauta, no plenário da corte, como amicus curiae (amigo da corte, em tradução livre do latim).

Esse título costuma ser dado a instituições especialistas em algum tema, para que elas opinem antes de decisões polêmicas do STF e ajudam no embasamento dos votos dos ministros.

No grupo que se reunirá com a ministra Carmem Lúcia, está o advogado dos líderes religiosos no caso, o doutor em direito constitucional pela PUC-SP, mestre em direito processual pela mesma universidade e ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Hédio Silva Jr. O jurista é reconhecido como maior especialista do tema no país.

Também compõem o grupo representantes de terreiros de candomblé tradicionais, como Gantois, Casa de Oxumaré, Pilão de Prata, Tumba Junsara, Casa Branca, Opô Afonjá, Alaketu, além do Coletivo de Entidades Negras (CEN), instituição nacional do movimento negro que atua, entre outras pautas, em defesa da liberdade dos cultos de matrizes africanas.

O historiador Marcos Rezende, coordenador geral do CEN e ogã da Casa de Oxumaré, explica que o encontro dos religiosos com a presidente do STF é uma oportunidade de explicar a importância do abate de animais para a preservação dos ritos sagrados do candomblé.

Já o Dr. Hédio lembra, ainda, que rituais litúrgicos do tipo são tradicionais também para mulçumanos e judeus. “É essencial esse diálogo porque o povo de santo tem a chance de defender sua posição, de ser ouvido, o que é essencial para tirar toda a carga de preconceito e intolerância que envolve a tentativa de proibir rituais sagrados que são tão importantes para o equilíbrio religioso na nossa tradição de candomblé”, afirma o advogado.