O site de notícias jurídicas Empório do Direito divulgou, nesta terça-feira (20/06/2017), um relatório formulado pelo professor de Direito Penal da UERJ Afrânio Silva Jardim em que ele apresenta um cenário jurídico/midiático do lawfare praticado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, divulgado no mesmo dia em que a defesa do ex-presidente apresentou as alegações finais sobre o caso do “triplex do Guarujá”, será entregue ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e também foi encaminhado aos advogados de Lula.

O relatório apresenta uma série de deturpações jurídicas cometidas pela equipe da Lava Jato e pede que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se declare suspeito do processo.

“Quando Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário estão “do mesmo lado”, estão de “braços dados” no combate a isto ou aquilo, não temos mais as garantias do Estado Democrático de Direito. Não temos o conhecido sistema de “freios e contrapesos”, trazido ao plano processual”, relata Jardim, que atuou por 31 anos no Ministério Público do Rio de Janeiro.

Como exemplos da perseguição sofrida pelo ex-presidente, Jardim cita outros casos em que juízes de primeira instância usaram em suas decisões contra Lula de posições, no mínimo, questionáveis. Ele também lembra o apelo midiático espetacular criado pelo Lava Jato com o apoio da mídia.

O vazamento dos áudios de Lula com a presidenta eleita Dilma Rousseff e o grampo de escritórios que advogam para o ex-presidente também foram incluídos no relatório como provas do lawfare.

O lawfare é um termo usado quando pessoas que possuem prerrogativas e instrumentos jurídicos o utilizam para perseguir alguém, quebrando a isonomia e a “paridade de armas”.

“Em resumo, o que se constata é que grande parte do Poder Judiciário não mais trata o ex-presidente Lula como verdadeiro titular de direitos. A ele, está sendo negada, de forma sistemática, a proteção jurisdicional efetiva”.

Por fim, entende que Estado e Município devem caminhar juntos na busca por soluções que afastem os jovens baianos do mundo das drogas, principal responsável por mais de 70% dos crimes cometidos não só na capital. Politizar a pauta da segurança, tão necessária à vida dos baianos, em nada colabora para resolver o problema. Reforçamos a ideia de que a educação é a base de tudo e, neste contexto, o município pode ajudar e muito a salvar as crianças e jovens que vivem em situações de risco diariamente, promovendo mais educação, lazer e infraestrutura nos bairros.

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Alegações finais da defesa do ex-presidente Lula no Caso Triplex