O deputado estadual Eduardo Salles participou de audiência, nesta quarta-feira (07/06/2017),  com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, representando a Comissão de Agricultura da ALBA  (Assembleia Legislativa da Bahia), da qual é presidente, para discutir o pedido de suspensão da decisão judicial sobre licenciamento das atividades agrossilvipastoris  (que integram agricultura-pecuária-floresta). A PGE (Procuradoria Geral do Estado) deu entrada na petição junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), na última terça-feira (6).

O parlamentar já havia conversado sobre o assunto com o procurador, logo após a sessão itinerante da Comissão de Agricultura na Bahia Farm Show, realizada no dia 30 de maio. Na ocasião, os produtores pontuaram que a decisão da Justiça Federal de suspender, retroativamente, os efeitos de parte do Decreto Estadual nº 15.682/14, que isentava as atividades agrossilvipastoris da necessidade de licenciamento ambiental, é um dos graves problemas que o setor vivencia atualmente.

“Reforcei  com o procurador a necessidade urgente de encontrarmos uma solução jurídica, sob pena de comprometer todo o setor agropecuário do nosso estado”, explica Eduardo Salles.

Paulo Moreno afirmou que irá agendar uma audiência com a presidente do STJ, Laurita Vaz, e tem certeza que o governador Rui Costa se empenhará para solucionar este problema. Enquanto isso, o parlamentar afirmou que irá buscar o apoio da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) e das associações do setor agropecuário na busca por ações efetivas.

Impactos da suspensão

A decisão da Justiça Federal torna sem efeito todas as licenças concedidas às atividades agrossilvipastoris de plantio, agricultura, criação de animais de forma extensiva e plantio de florestas. Além disso, determina que o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recuros Hídricos) seja o responsável pelo licenciamento das atividades.

O parlamentar esteve com a diretora-geral do Inema, Marcia Telles, na terça-feira, conversando sobre o assunto e afirma que a demanda do estado é grande para ser atendida pelo órgão. “Na Bahia, são 750 mil produtores e, hoje, o Inema tem cerca de 90 funcionários. Não há como atender toda a demanda do estado”, esclarece.

Eduardo Salles ainda explica que, em função deste cenário, os produtores ficam sem acesso ao crédito. “O Governo Federal, lançou nesta quarta-feira (7), o Plano Safra, que prevê juros menores para financiar a agricultura, mas pela falta de licenciamento ambiental na Bahia, os produtores estão sem acesso ao crédito. A situação é preocupante e a agropecuária baiana pode ficar paralisada”, argumenta.

O deputado defende a imediata suspensão da decisão e propõe a construção de uma solução conjunta, já que, segundo ele, representa grave abalo ao setor responsável por impulsionar a economia do estado e do país. “A primeira medida que pleiteamos é a suspensão desta decisão da Justiça. Além disso, precisamos encontrar uma solução fruto de consenso entre todas as partes e, neste sentido, a  Comissão de Agricultura da ALBA pode ser a mediadora deste processo”, conclui.