A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (20/06/2017), projeto de lei que libera a locação de um terreno doado à Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). A proposição foi feita pelo presidente do Legislativo, deputado Angelo Coronel (PSD). “Com a regulamentação da Lei nº 4.705, a importante obra de Irmã Dulce poderá locar o espaço e, com os recursos provenientes do aluguel, ajudar a manter o Hospital, em Roma, e o Centro Educacional Santo Antonio, em Simões Filho, com mais de 700 crianças estudando em regime de período integral”, diz Coronel.
De acordo com o projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados da ALBA – após dispensa de formalidade assinada pelos líderes da maioria, deputado Zé Neto (PT), e da minoria, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB) – as eventuais benfeitorias e edificações que forem feitas durante a locação serão automaticamente incorporadas ao terreno, sem que haja direito a indenização ou retenção pelo locatário.
Coronel diz que a regulamentação garante uma melhor utilização do imóvel doado, fazendo com que a locação de parte dele permita uma maior e melhor manutenção e guarda. “Além da renda extra, a regulamentação vai evitar o esbulho ou ameaça de esbulho na área até então ociosa, extraindo daí recursos para suprir as despesas da entidade filantrópica”, justifica o chefe do Legislativo.
A ideia partiu da Assembleia de Carinho, instituição de cunho social do Legislativo, coordenada pela mulher do presidente da ALBA, Eleusa Coronel. “Maria Rita, da Osid, pediu a nossa interferência na regulamentação da lei. Eu respondi que dinheiro a Assembleia de Carinho não tem, mas poder de convencimento sobre os deputados – e com as oito deputadas estaduais – sobra. É mais uma fonte de renda para tocar as obras sociais, principalmente a escola”, explicou Eleusa.
Educação e produção
A área onde funciona o Centro Educacional Santo Antonio, em Simões Filho, foi doada pelo governador Lomanto Júnior, mas seu repasse só foi oficializado em 1987, pelo então governador Waldir Pires. Além da escola, o terreno abriga a fábrica de panetones e pães Dulce Natura.
O Centro Educacional Santo Antônio é um dos 21 núcleos de atendimento das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). Foi fundado em 1964 por Irmã Dulce e nasceu como um orfanato no qual a freira baiana abrigava meninos sem referência familiar. Em 1994, tornou-se uma escola em tempo integral, com foco na qualidade do ensino básico.
Em parceria com as Secretarias de Educação do Estado da Bahia e do Município de Simões Filho, o Cesa atende cerca de 700 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O Centro oferece ainda acesso à arte-educação, inclusão digital, iniciação profissional, atividades esportivas, assistência odontológica, alimentação, fardamento e material escolar gratuitos.
