Câmara Municipal de Feira de Santana aprova LDO 2018

O plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta terça-feira (06/06/2017), em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 79/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO para o exercício de 2018.

De acordo com o pl, o orçamento do Município relativo ao ano de 2018 será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da referida lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/ 2000 e no artigo 114 da Lei Orgânica do Município.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a LDO compreende as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; metas e riscos fiscais; diretrizes e estrutura organizacional para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal; as disposições relativas à dívida pública municipal e disposições gerais.

Tomando como base as diretrizes presentes na matéria, o Poder Público terá como prioridades, dentro do âmbito da inclusão social e qualidade de vida da população, infraestrutura e desenvolvimento sustentável e modernização da gestão pública, a oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e transporte; combate à pobreza com inclusão social e redução das desigualdades sociais; melhoria na qualidade de vida da população; o desenvolvimento sustentável e ambiental; aperfeiçoamento dos serviços de coleta e tratamento do lixo, iluminação, segurança e equilíbrio das finanças públicas e modernização da gestão.

Em declaração de voto, o vereador Edvaldo Lima (PP) justificou. “Lendo o projeto entendi que não poderia deixar de votar, desde quando está dando apenas garantia para que o Governo possa trabalhar no orçamento para 2018, e dentro do que chegará a esta Casa no mês de outubro para que a gente possa assim analisar e fazer as emendas ao projeto. Votei favorável no dia de ontem e votarei favorável no dia de hoje”, disse.