Congresso Nacional promulga proposta que torna vaquejada constitucional

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (06/06/2017) a Emenda à Constituição 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 225 da Carta Magna, que trata do meio ambiente, e estabelece que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.

A decisão do Congresso torna sem efeito uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro do ano passado, que julgou inconstitucional uma lei do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a Emenda à Constituição cria condições para que a matéria seja regulamentada por lei, como determina o novo dispositivo constitucional, para assegurar o bem-estar dos animais usados na prática.

Já há um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que regulamenta a vaquejada como prática esportiva (PLS 378/2016) e tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte daquela Casa.

Mais de 50 vaqueiros acompanharam a sessão solene que promulgou a Emenda à Constituição. O presidente da Abravaq, Associação Brasileira dos Atletas e dos Parques de Vaquejada, Jorge Oliveira, comemorou. Ele nasceu em São José do Egito, em Pernambuco. “Desde que nasci, já nasci com isso na veia. Isso aí é uma coisa que vem de berço”, afirmou.

Postos de trabalho

Em pronunciamento após a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, afirmou que a constitucionalização de práticas como a vaquejada tornou-se um anseio especialmente na Região Nordeste, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a atividade inconstitucional em outubro do ano passado.

– Digo sem exagero, estamos garantindo aqui cerca de 700 mil empregos só no Nordeste, sem contar as práticas relativas ao rodeio em outras regiões do país – afirmou o senador, ressaltando que o número refere-se a projeções de postos diretos e indiretos relacionados ao setor.

Para Eunício, garantir a legalidade dos eventos ligados à vaquejada é ainda mais relevante neste momento, tendo em vista que uma forte seca castiga regiões nordestinas há cerca de cinco anos, trazendo consequências negativas para a atividade econômica. Ele ressaltou a relevância cultural que a vaquejada tem para os nordestinos e disse que o próximo passo do Congresso será regulamentar a prática.

– Vemos os animais como parte desta festa, e damos a eles o tratamento especial que merecem. Para dirimir qualquer dúvida sobre isso, eu mesmo apresentei um projeto regulamentando a vaquejada.