Corregedoria da Câmara Municipal de Feira de Santana decide por punir vereador Ronaldo Caribé com medida disciplinar de censura

A Corregedoria da Câmara Municipal de Feira de Santana, através do corregedor, vereador Alberto Nery (PT), apresentou na manhã de terça-feira (06/06/2017) a conclusão do processo administrativo aberto para apuração da denúncia do vereador Ronaldo Caribé, Ron (PTC), de que o assessor de um vereador teria lhe ofertado drogas nas dependências da Câmara. A Corregedoria decidiu por punir o edil com a medida disciplinar de censura.

A decisão tem como base o artigo 4º combinado com os artigos 7º, 11º, inciso II e 13º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Feira de Santana e será aplicada pela Mesa Diretiva da Casa, nos termos da Resolução 386/2001.

Segundo relatório do processo administrativo, o vereador Ronaldo Almeida Caribé (Ron) não demonstrou provas concretas nem apresentou o nome do assessor que lhe ofertou a droga. “Evidente que o ato perpetrado pelo Representado possui natureza injuriosa, uma vez que macula a honra objetiva desta Casa, no que diz respeito à reputação e respeitabilidade perante a sociedade. Assim, pode ser considerada infração aos preceitos contidos no Código de Ética e, portanto passível de aplicação de penalidade”, diz o documento.

O relatório diz ainda que a Câmara de Vereadores não admite este comportamento descortês e indelicado por parte do Representado, cabendo assim a aplicação de penalidade nos limites da lei e considerando o caráter disciplinador da medida.

Segundo o corregedor, o pronunciamento de Ron colocou em cheque a idoneidade de 280 assessores de vereadores. Ele lamentou o papel da Corregedoria e pediu aos vereadores que façam uma comissão para a elaboração de um novo Conselho de Ética. “Na minha avaliação, a Corregedoria não tem validade alguma porque toda e qualquer decisão que for tomada por ela será submetida a outro organismo, que poderá manter ou não a aplicação da penalidade proposta”, lamentou.

Nery ainda salientou que procurou agir em sua deliberação, com tranquilidade, sem defender nenhuma tese e ouvindo o vereador acusado. E afirmou ter aconselhado o colega. “Disse a ele que quando for fazer algum pronunciamento grave que antes procure vereadores experientes e peça conselhos para não gerar situações constrangedoras como esta, que de qualquer forma arranhou a imagem da Câmara e do próprio vereador”, disse.