O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu na quarta-feira (31/05/2017) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.
Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.
Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.
Depoimento por escrito
Na terça-feira (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.
Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.
Defesa de Temer quer depoimento somente após perícia em áudio
A defesa do presidente Michel Temer enviou na quarta-feira (31/05/2017) ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de reconsideração para que ele assegure que o depoimento de Temer à Polícia Federal (PF) seja realizado somente após concluída a perícia sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista.
Em petição anterior, os advogados de Temer já haviam solicitado a suspensão da tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos de delação premiada de executivos do grupo JBS.
Os advogados de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo de Mendonça de Alvarenga, voltaram a sustentar que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia conduzida própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.
Ontem (31), Fachin autorizou a PF a enviar perguntas por escrito ao presidente, que deve respondê-las no prazo de 24 horas após o recebimento. Caso o ministro não determine que se aguarde a perícia antes do depoimento, a defesa pediu hoje (31) que ele ordene os policiais a não fazerem perguntas ligadas ao conteúdo do áudio, cuja validade é questionada por Temer.
“Além de insanáveis ilicitudes formais, que serão apontadas oportunamente, já se mostrou que o próprio conteúdo da prova arquitetada pelo citado empresário foi evidentemente adulterado”, reiteraram os advogados de Temer.
“Contudo, é de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o Presidente da República fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!”, diz a peça.
O áudio da conversa tem cerca de 40 minutos. Na gravação, Temer e Batista conversam sobre o cenário político e econômico e também acerca da situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.
Defesa de Temer no STF será feita por advogado particular, diz AGU
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse terça-feira (30/05/2017) que a defesa do presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga a citação a ele na delação de executivos da JBS será feita por um advogado particular e não pelo órgão federal.
“A AGU [Advocacia-Geral da União], nesse processo, tem uma missão clara: ela representa judicial e extrajudicialmente a União e presta assessoramento jurídico ao Executivo. O advogado-geral tem a missão de fazer esse aconselhamento ao presidente da República. Mas precisamente sobre o inquérito, ela não atua”, disse a ministra a jornalistas após participar do Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo.
Nesta terça, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente, por escrito. De acordo com a decisão, Temer terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.
“Não posso falar por ele, mas tenho certeza absoluta que o presidente da República fará os esclarecimentos que se fizerem necessários com total tranquilidade e com total segurança porque ele sabe de todo o esforço que vem sendo por ele empreendido no sentido de buscar e restabelecer a normalidade do Estado”, disse a advogada-geral da União,
Grace Mendonça se disse “perplexa” com o fato de um dos delatores da JBS, o empresário Joesley Batista, estar livre e vivendo nos Estados Unidos. “A perplexidade da sociedade brasileira, e acho que todos nós, se voltou em relação a alguns pontos muito claros: primeiro, que toda essa delação culminou não só com essas revelações, mas em especial com a forma em que, na prática, o delator acabou tendo uma nova realidade de vida, praticamente com uma imunidade na expectativa criminal”, criticou.
A ministra, no entanto, evitou comentários sobre o fato de o presidente da República ter recebido o empresário, fora da agenda, no Palácio do Planalto, e sobre o teor da conversa. “O presidente fará os esclarecimentos necessários para a sociedade brasileira. E esse é um esforço que ele já vem fazendo desde que a notícia veio à luz”, disse. “Em relação aos diálogos, não posso sequer fazer um juízo seguro porque ainda não há uma prova segura. Acho que qualquer posicionamento, em um momento como esse, tende a ser um posicionamento não formado em bases seguras”, ressaltou.
*Com informação da Agência Brasil.
