A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro semestre do Ano Judiciário de 2017, na manhã desta sexta-feira (30/06/2017), assegurando a todos os brasileiros que “o clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão” do STF. “Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da justiça”, afirmou.

A ministra Cármen citou o ministro do Supremo Lafayette de Andrada, que atuou na Casa entre 1945 a 1969, para quem as leis foram feitas para cristalizar e atender o ideal de justiça. De acordo com Lafayette, “ao magistrado, a quem incumbe aplicá-las, não podem elas constituir um mero fim, como aos teóricos e tecnicistas muitas vezes pode parecer. Elas na verdade são um meio, o meio de fazer reinar a justiça, assegurando o equilíbrio das relações socais”.

Ela afirmou que os juízes que compuseram, no passado, o Supremo Tribunal de Justiça, e os que integram, no presente, o Supremo Tribunal, “tiveram sempre esta atribuição, a um só tempo sua responsabilidade e seu dever com o Brasil: o de assegurar a igual observância da lei por todos. Somente então se terá equilíbrio nas relações sociais, segundo a ideia de justiça constitucionalmente definida. E se terá a efetividade do direito, garantindo-se ao cidadão condições de manter sua confiança na liberdade, na pluralidade e na solidariedade como base para a harmônica convivência política e social”, complementou.

Ao homenagear os ministros do Supremo de todos os tempos, a ministra Cármen Lúcia rogou: “as vozes dos que nos antecederam – e que velaram pela aplicação do direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento – não deixem de ecoar em nossos corações”. E seguiu afirmando que, “pelo que foi feito por este Tribunal, mas em especial pelo muito a se fazer, para a paz nas relações humanas plurais e democráticas no Brasil, haveremos de persistir em nossas funções, com desvelo dos que vieram antes e com o compromisso com os que vierem depois de nós”.

Ao final de sua fala, a presidente fez um emocionado agradecimento “pessoal e especial” pelos trabalhos intensos realizados pelo Supremo, com a convocação de várias sessões extraordinárias, além das já realizadas regularmente. “Muitíssimo obrigada a cada um dos senhores por terem me ajudado tanto em um semestre tão difícil para mim”, finalizou.

Agradecimentos

Ao retribuir o agradecimento da ministra Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio afirmou que “se o resultado das sessões do Tribunal se mostrou profícuo, foi graças à coordenação serena e profícua” da presidente na condução do STF. O ministro mais antigo presente na sessão desta sexta-feira, Marco Aurélio lembrou que a presidente do Supremo não tirará férias, pois vai trabalhar em regime de plantão para a resolução de causas urgentes durante o recesso Judiciário. E desejou “um período um pouco menos trepidante agora no mês de julho”.

Ministro mais recente a ingressar no Tribunal, Alexandre de Moraes também pediu a palavra para registrar que na data de hoje se encerra seu primeiro semestre no STF. Ele agradeceu a recepção, a acolhida, o auxílio e o apoio de todos os colegas, do Ministério Público e de todos os servidores. “Espero que seja o primeiro de vários períodos.”

Último a se pronunciar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “o Ministério Público é testemunha do trabalho enorme que foi desenvolvido no Supremo Tribunal Federal neste semestre e da densidade das decisões tomadas”. Ele registrou que hoje participou de sua última sessão de encerramento de semestre, embora tenha outras de julgamento ainda no mês de agosto e parte de setembro, quando deixará o cargo de procurador-geral da República. Janot agradeceu os quatro anos de atuação no STF e afirmou ter aprendido diariamente com os ministros. “Cada sessão é uma aula e saio daqui acrescido de conhecimento jurídico e de conhecimento humano.”

Aplicativo

Também ao final da sessão desta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia anunciou o lançamento do aplicativo “Supremo em Ação”, ferramenta digital que contém informações detalhadas sobre a produção de sentenças e o volume de processos judiciais a cargo de cada um dos ministros do STF, inclusive as ações que ainda dependem de uma decisão. O aplicativo já está disponível para o sistema operacional Android e, em breve, poderá ser baixado no sistema iOS.