A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) é autora do Projeto de Lei nº 115/2017, que dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência no atendimento psicoterápico, realização de cirurgia plástica reparadora, consultas e exames médicos na rede pública de saúde no âmbito de Feira de Santana. A proposta foi aprovada por unanimidade e em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (28/08/2017), na Casa legislativa.
Segundo a redação do PL, os encaminhamentos deverão estar devidamente acompanhados de solicitação médica e relatório social, comprovando o seu atendimento nos órgãos competentes. Fica estabelecido como órgão competente para elaboração e expedição de relatório social o Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ), centro especializado de atendimento à mulher vítima de violência localizado em Feira de Santana.
É contemplado nesta Lei qualquer dano de ordem física ou psicológica sofrido pela vítima em decorrência da agressão, ainda que o dano seja verificado apenas posteriormente. Os serviços públicos de saúde, após efetiva comprovação de agressão sofrida pela mulher e da existência de dano à integridade física ou psicológica da vítima, por meio de documentos, adotarão as medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico, exames e/ou consultas médicas quantas forem necessários, além do adequado acompanhamento psicoterápico.
