Em meio à grave crise econômica que atinge o país, o governo Temer vai destruindo as forças que podem nos ajudar a sair do buraco. O desmonte das estatais e a desnacionalização da economia fazem parte da agenda dos setores conservadores que ainda o sustentam.
Como se não bastasse o fechamento de agências e o corte de funções gratificadas, o ataque agora vem mais uma vez sob o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Em recente Medida Provisória (MP 785/2017), a proposta agora é deslocar recursos que deveriam fomentar o desenvolvimento regional para outra finalidade.
Querem utilizar dinheiro do FNE para subsidiar o FIES (Financiamento Estudantil). Nada contra a atividade educacional, muito pelo contrário, mas tal iniciativa desvia completamente o foco do FNE, contrariando inclusive a Constituição Federal.
Em seu artigo 159, o texto constitucional estipula que os recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) são para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, não sendo, portanto, passíveis de utilização para a concessão de financiamentos a outras finalidades.
O que está ocorrendo é a crônica de uma tragédia anunciada. Ao aprovar a Emenda Constitucional 95, com o estabelecimento do teto de gastos, criou-se uma verdadeira bomba, com efeitos prolongados no tempo, para todas as políticas sociais.
Ocorre que o governo, espremido por poderosos interesses de credores nacionais e internacionais, se comprometeu a um ajuste fiscal rigoroso para “demonstrar” sua capacidade de pagamento da dívida, sob pena das chantagens de um eventual ataque especulativo. Tal medida, além de ineficaz, pois não enfrenta a principal causa de nosso endividamento – a rolagem dos juros – estabelece uma verdadeira bigorna na economia.
Na falta de recursos para o Fies, o governo tenta se virar para buscar outras fontes de receita. Assim aconteceu com o cancelamento da emissão de passaportes e tantas outras políticas que sofreram com contingenciamentos irracionais que podem levar à paralisia do país. Dessa forma, em um insano gesto de enxugar gelo, a cada dia vai pipocando um setor que sofre com os cortes e logo se apressa em retirar de outro, tão importante quanto, para cobrir o rombo.
Desde o surgimento, sempre estive na trincheira em defesa do Fies e por melhores condições de manutenção dos estudantes carentes nas universidades. Contudo, o que se quer é inviabilizar o FNE, consequentemente o Banco do Nordeste, e não posso compactuar com isso.
Defendo que o FIES tenha garantida sua rubrica no orçamento e que, por não ser supérfluo, não deve estar suscetível aos contingenciamentos abruptos. Porque ao invés de reduzir a taxa de juros, que remunera os títulos da dívida pública, e está na raiz da asfixia financeira que vivemos, os neoliberais miram o FNE?
Está em curso uma estratégia de desmonte da Nação, decorrente do ataque às estatais e eliminação dos principais instrumentos de fomento, como já ocorre com o BNDES, a Caixa, o BB e agora com o BNB (Banco do Nordeste do Brasil). Desviar recursos do FNE significa reduzir o principal “Funding” do BNB, ameaçando o micro-crédito e o incremento às cadeias produtivas da região.
Com a PEC 87, tentaram colocar o FNE na berlinda, estipulando sua redução em 30%, bem como que pudesse ser pulverizado com outros bancos, diminuindo a capacidade do BNB atuar no enfrentamento às assimetrias regionais. Naquele momento, conseguimos uma ampla articulação na sociedade que possibilitou derrotar a proposta.
Ou seja, se unirmos diversos setores, envolvendo os governadores da Região e todas as forças políticas interessadas em um Projeto Nacional de Desenvolvimento, podemos denunciar mais essa manobra. O ataque ao BNB precisa de uma reposta à altura. O Nordeste vai se levantar!
*Augusto Vasconcelos é advogado, professor universitário, mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSal), especialista em Direito do Estado (UFBA) e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.
