No tempo do grande expediente, na sessão ordinária desta terça-feira (12/09/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC) tratou sobre um Projeto de Lei de sua autoria que disciplina o funcionamento dos aparelhos de fiscalização eletrônico de trânsito em Feira de Santana. Segundo o edil, a intenção do PL é disciplinar a instalação e funcionamento de radares, fotos sensores ou qualquer outro aparelho de fiscalização eletrônica.
“O saudoso ex-vereador Ronny era autor de uma Lei que disciplina uso de temporizador nos semáforos e decididos revogar esta Lei. Agora, darei entrada neste PL que tem como intenção educar e orientar o condutor com a instalação e funcionamento de foto sensores”, explanou Isaías.
De acordo com a redação do Projeto, a instalação dos radares, fotos sensores ou qualquer outro aparelho de fiscalização eletrônica, será permitida somente nas vias expressas e arteriais que possuírem sinaleiras com temporizador. As infrações captadas por radares, fotos sensores ou qualquer outro aparelho de fiscalização eletrônica, em horários específicos do turno da noite e durante a madrugada, expressamente das 23 às 5 horas do dia seguinte, não acarretará multa ao infrator, no que se refere especificamente ao avanço de sinal.
“Esse PL mostra que o objetivo do Município não é arrecadar dinheiro, mas sim disciplinar o condutor. No caso de não acarretar em multa no avanço de sinal entre as 23h e 5h do dia seguinte é pelo fato de que vivemos um momento de insegurança e não temos policiamento nas sinaleiras”, explicou o edil.
Em aparte, o vereador Gilmar Amorim (PSDC) disse que é preciso estabelecer um limite de velocidade mesmo neste horário. “Caso contrário os motoristas passarão nas sinaleiras nesse horário com 120 km”, avaliou.
Também em aparte, o líder do Governo na Casa, vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM) disse que a bancada irá avaliar a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei.
De volta com a palavra, Isaías afirmou que o PL tem como principal objetivo é contribuir com a população e não que haja máquina de multa no Município. “Não queremos temporizador, mas sim equipamentos que venham nortear o condutor, dando a ele uma noção se há ou não tempo para ele passar, pois muitos de nós fomos multados porque achávamos que dava tempo de passar no sinal e não deu”, findou.
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