A revisão e atualização da legislação sanitária, nas três esferas foi uma das propostas apresentadas na I Conferência Livre de Vigilância em Saúde, realizada na quinta-feira (21/09/2017), no auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana. Além dessa, várias outras foram selecionadas para serem apresentadas na Conferência da Macroregião.
“As propostas selecionadas serão indicadas à aprovação na Conferência de Vigilância e Saúde da Macroregião”, informou a secretária de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Denise Mascarenhas. O encontro teve como tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesas de um SUS Público de Qualidade”.
Na oportunidade, as coordenações das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, além do Cerest (Centro de Referência Municipal em Saúde do Trabalhador) apresentaram suas atribuições e atuação.
A chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Kérssia Carneiro destacou a importância dessa iniciativa observando que “vai fortalecer o trabalho desenvolvido pelas vigilâncias em saúde, no sentido de unificar os serviços”. Durante a explanação Kérssia pontuou as atribuições da Vigilância Sanitária que compreendem desde o trabalho de licenciamento de empresas a desenvolver ações de fiscalização e controle sanitário.
“O trabalho de prevenção é um dos desafios da Viep (Vigilância Epidemiológica) ”, disse a chefe do setor Francisca Lúcia Oliveira. A coordenadora do Cerest, Verena Liberal, por sua vez, sinalizou que o órgão tem uma atuação voltada “a eliminar os riscos de acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho”.
“O Cerest é regionalizado, além de Feira tem uma atuação em mais 27 municípios, cuja atuação está voltada para prestar suporte técnico especializado para rede de serviços do SUS; diagnóstico, tratamento e exames complementares, além de notificar e emitir relatórios”, explicou Verena.
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