O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na segunda-feira (25/09/2017) que a tramitação se dará de forma única. Após a notificação do presidente da República, prevista para quarta-feira (27), às 10h, o caso seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Leitura da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Segunda-Secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Parlamentares acompanham em Plenário a leitura da nova denúncia
A segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu em Plenário nesta terça-feira (26) a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crimes comuns (organização criminosa e obstrução da Justiça). No começo da tarde, revezou o trabalho com o terceiro-secretário, deputado JHC (PSB-AL).
A leitura em Plenário, que durou cerca de cinco horas, é uma das fases iniciais da tramitação da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2/17.
Temer e políticos do PMDB, entre eles os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na segunda-feira (25) que a denúncia tramitará de forma única. Segundo ele, uma mudança determinada pelo próprio STF poderia mudar esse entendimento.
Esse entendimento foi criticado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), favorável ao fatiamento da peça. “As consequências são inteiramente diferentes: o presidente pode ser imediatamente afastado do cargo, e os ministros, não. É razoável que um parlamentar vote de um jeito no caso do presidente e de outro no caso dos ministros, o que não é possível na tramitação conjunta”, disse.
Próximos passos
O presidente Michel Temer e os ministros deverão ser notificado nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR). Depois disso, a denúncia passará então a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o presidente da República terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa.
A CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator, ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Primeira denúncia
Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.
Em linha com a decisão anterior, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) criticou a nova peça produzida pela Procuradoria-Geral da República. “Por que a outra denúncia não foi levada para frente? Porque está esperando o presidente Temer terminar o mandato para, depois disso, responder na Justiça”, afirmou.
Leitura de denúncia contra Temer repercute em Plenário
Durante os debates da Medida Provisória 782/17, que reforma a estrutura do Poder Executivo, vários deputados criticaram o governo Michel Temer, em especial a concessão de foro privilegiado ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a proposta é inconstitucional. Segundo ele, o governo revogou outra MP sobre o mesmo tema um dia antes do prazo final como estratégia para burlar a norma de que, perdida a vigência sem votação, as medidas provisórias não podem ser reeditadas. “O governo Temer adota esse expediente para garantir o foro privilegiado a um ministro denunciado criminalmente”, declarou.
Moreira Franco é citado na denúncia lida hoje em Plenário que envolve também Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Eles serão notificados amanhã pela primeira-secretaria da Câmara.
A leitura da denúncia aumentou o tom da oposição contra a medida provisória. “Se essa MP não passar, Moreira Franco vai para cadeia acompanhar Eduardo cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves”, afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), citando políticos do PMDB presos durante fases da Operação Lava Jato.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou de outras mudanças feitas pela proposta. “Onde está a comissão nacional para a erradicação do trabalho escravo? Onde estão os compromissos assumidos pelo Brasil nos direitos humanos?”
