Os três advogados que defendem o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) entregaram as defesas nesta quarta-feira (04/10/2017) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisa denúncia contra os três (SIP 2/17).
Apesar de terem dito que não tiveram tempo para coordenar os trabalhos, todos desqualificaram a denúncia e acusaram o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de perseguição e má-fé ao “montar” uma denúncia sem fatos para “desestabilizar o governo a qualquer custo”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, participaram de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O Supremo Tribunal Federal pede à Câmara autorização para processar Temer e os ministros pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado por relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Temer e os ministros tinham prazo de até dez sessões do Plenário para apresentar a defesa, mas usaram apenas quatro. Assim, nesta quinta-feira (5) começa a contar o prazo para que a CCJ decida sobre o processo.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), disse que o prazo para o relator deve ir até a próxima semana, quando o relatório será lido, provavelmente na quarta-feira (11). Como são três defensores, cada um deles terá o direito a falar por tempo igual ao usado pelo relator para ler e defender seu parecer. Como há um feriado na quinta, a discussão e votação da proposta deve ser na outra semana e deve mais uma vez levar três dias.
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Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que não restam dúvidas de que se trata de um complô contra o presidente da República. “As denúncias são completamente inócuas, sem nenhum tipo de fundamento. O ex-procurador-geral trabalhou com a sua equipe para tentar derrubar Temer. Foi uma grande conspiração na primeira denúncia e agora se tenta com a segunda. O Brasil não quer aceitar uma coisa dessas.”
Já o líder do PHS na Câmara, deputado Diego Garcia (PR), disse que quem cometeu crimes dentro do governo ou do PMDB deve ser investigado. “Eles estão tentando fragilizar a denúncia, mas ela traz novos elementos e um cenário de novos fatos que aconteceram entre a primeira e a segunda denúncia. Ninguém está acima da lei nesse País”, disse.
