Após tomar conhecimento da ação civil pública em que o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) pede seu afastamento cautelar, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (16/10/2017) que é alvo da medida porque contraria grandes interesses.
“O MPF tem atuado de forma intensa, e o TCU [Tribunal de Contas da União] também, tentando consolidar vantagens à empresa Shire. Nós não faremos isso”, afirmou Barros no Rio de Janeiro, onde participou de reunião com parlamentares para debater a situação dos hospitais federais no município.
A ação foi ajuizada em Pernambuco pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopesm, que acusa o ministro de atuar para “esvaziar” a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) de suas atribuições institucionais. Criada em 2004, a estatal é vinculada ao Ministério da Saúde e é responsável pela produção de medicamentos hemoderivados.
Segundo a procuradora, Barros trabalha para transferir as instalações da empresa de Pernabuco para seu reduto eleitoral, o Paraná. A fábrica da Hemobrás, localizada no município de Goiana (PE), funciona apenas de forma parcial. A obra, iniciada em 2010, ainda não foi concluída.
Na ação civil pública, a procuradora pede a manutenção do acordo firmado com a empresa Shire Farmacêutica Brasil, antes denominada de Baxter/Baxalta. Em 2012, a estatal se comprometeu a adquirir da empresa o Concentrado de Fator de Coagulação Fator VIII Recombinante e pó liófilo injetável, usados no tratamento de algumas doenças hereditárias como a hemofilia tipo A.
Segundo Barros, há uma negociação em curso com o fabricante dos medicamentos para manutenção do acordo de compra. “A Shire começou oferecendo R$ 30 milhões em investimentos na Hemobrás. Atualmente está oferecendo R$ 300 milhões. Ainda assim não termina a fábrica de fracionamento lá [em Pernambuco]. Nós vamos apertar a negociação e conseguir concluir todo o sistema de sangue da Hemobrás. É preciso paciência e tranquilidade para que possamos tomar do investidor privado os recursos necessários e para que não fique lá uma parte da fábrica inacabada como é a atual proposta”.
MPF pede afastamento cautelar do ministro da Saúde devido à disputa da Hemobrás
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) pediu à Justiça que determine o afastamento cautelar (preventivo) do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do cargo. Na ação civil pública, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes acusa o ministro de atuar para “esvaziar” a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), de suas atribuições institucionais.
Segundo a procuradora, Barros tinha o propósito de retirar das instalações da estatal – criada em 2004 e vinculada ao Ministério da Saúde – em Pernambuco a produção de medicamentos hemoderivados usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar pessoas com Hemofilia A, transferindo a fabricação para seu estado e reduto eleitoral, o Paraná. A planta da empresa, ainda incompleta, está instalada no município pernambucano de Goiana.
Além do afastamento cautelar do ministro, a procuradora também pede a manutenção do acordo que a Hemobrás firmou, em 2012, com a empresa Baxter/Baxalta (atual Shire Farmacêutica Brasil) e pelo qual a estatal se comprometia a adquirir o Concentrado de Fator de Coagulação Fator VIII Recombinante e pó liófilo injetável, recomendados para o tratamento de coagulopatias hereditárias.
As coagulopatias hereditárias, como a hemofilia do tipo A, são doenças resultantes da deficiência de proteínas plasmáticas responsáveis pelo processo de coagulação que ajuda a estancar sangramentos. O tratamento consiste, basicamente, na reposição da proteína do sangue (fator) por meio de medicamentos injetados na corrente sanguínea.
A procuradora da República justifica a iniciativa alegando que ela visa a assegurar, “em tempo hábil e com a observância dos contratos vigentes e a legislação pertinente”, a aquisição dos medicamentos. Além disso, Silva Regina sustenta na ação que, uma vez que a comercialização de hemoderivados é proibida pela Constituição Federal, e que estes são a única opção terapêutica para o tratamento da Hemofilia A, é “dever constitucional do Ministério da Saúde garantir o tratamento aos pacientes portadores de coagulopatias, já que é detentor do monopólio da aquisição, produção e distribuição dos hemoderivados e fatores de coagulação no país”.
Procurado, o Ministério da Saúde informou que ainda não foi notificado pela Justiça Federal. A pasta, no entanto, garantiu que todas as ações adotadas até o momento estão em conformidade com as leis vigentes voltadas à manutenção do abastecimento de hemoderivados.
O ministério também nega a intenção de “esvaziar a Hemobrás” de sua atribuição institucional. “A pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, e já encontrou investidores privados para a conclusão da fábrica da empresa, em Goiana (PE)”, garante o ministério, informando que estão em curso dois processos de compra do Fator VIII Recombinante – o primeiro, iniciado em maio de 2017, está em análise, o que motivou o ministério a, a partir de agosto e por seis meses, comprar o produto por licitação.
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