Paralisação em três postos fiscais não traz prejuízos à arrecadação, afirma SEFAZ Bahia

A Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ Bahia) apresentou, nesta segunda-feira (09/10/2017), os seguintes esclarecimentos a respeito da série de paralisações proposta pelo Sindicato dos Fazendário do Estado da Bahia (SINDSEFAZ Bahia):

• Convocada com um pleito de reajuste salarial de mais de 20% num momento em que, dos 27 estados brasileiros, apenas onze ainda pagam em dia os salários dos servidores, entre os quais a Bahia, a série de paralisações proposta pelo Sindsefaz contabiliza nesta segunda (9) três postos fiscais que não estão funcionando normalmente. O Sindicato programou uma agenda de paralisações do trânsito de mercadorias no mês de outubro (dias 2, 3, 9, 10, 17, 18 e 26). Mas o movimento, apesar de gerar transtornos, não traz prejuízo à arrecadação, de acordo com a Sefaz-Ba, que já montou, por meio da Operação Barreira Fiscal, um processo alternativo de captura de informações sobre mercadorias em trânsito e notificação dos contribuintes, como fez em outras oportunidades.

• A Bahia dá prioridade ao pagamento dos salários do funcionalismo e dos compromissos com os fornecedores, e já tem assegurada a quitação do décimo terceiro salário dentro do cronograma estabelecido desde o início do ano, ao contrário de grande número de estados que ainda não sabem como honrar essa parcela.

• As contas do Estado, ressalta a Secretaria da Fazenda, vêm sendo mantidas em equilíbrio fiscal com grande sacrifício diante da grave crise econômica em curso no país, por isso a solvência apresentada atualmente não significa que haja espaço para aumento de gastos. O momento é de prudência.

• Os canais de diálogo com o sindicato permanecem abertos: foram oito reuniões no Gabinete da Secretaria nos últimos meses. A atual gestão tem lembrado ao Sindsefaz que já assegurou conquistas históricas para a categoria, como os ajustes no teto salarial e a incorporação do Prêmio por Desempenho Fazendário. Em paralelo, ocorrem a modernização do fisco baiano, hoje um dos mais avançados do país em termos de uso das tecnologias digitais, e a reestruturação de instalações como os postos fiscais em todo o Estado.

— Outras informações relevantes sobre a Operação Barreira Fiscal foram apresentadas pela SEFAZ Bahia:

A arrecadação relativa às mercadorias em trânsito durante a paralisação de postos fiscais pelo Sindsefaz está assegurada por conta da Operação Barreira Fiscal. De acordo com a Sefaz-Ba, a operação envolve plantões de fiscalização nas vias de acesso aos principais destinos das mercadorias que ingressam no Estado, e ainda a Barreira Fiscal Digital, que reforça os controles no ambiente on-line por meio do cruzamento dos dados fiscais digitais relacionados a essas mercadorias.

Voltada para fortalecer o controle do fisco estadual sobre as mercadorias que ingressam na Bahia provenientes de outros estados a Barreira Fiscal está realizando plantões nas rodovias BR 324, BA 093, BA 099 (Linha Verde e Estrada do Coco), BA 535 (Via Parafuso) e BA 526 (CIA-Aeroporto). A operação busca, assim, coibir a entrada irregular de mercadorias em Salvador e Feira de Santana, destinos finais de 80% dos produtos destinados à Bahia.

Os plantões em cinco pontos estratégicos mobilizam um total de 35 agentes do fisco, além de policiais militares da Companhia de Polícia Fazendária (Cipfaz). Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria, a pesagem e a verificação física da carga e, caso necessário após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual.

A metodologia adotada pela Barreira Fiscal permite ampliar ainda mais o controle sobre as cargas provenientes dos postos fiscais de Vitória da Conquista e Rio Real, principais portas de entrada das mercadorias com destino à Bahia, embarcadas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Os plantões priorizam as mercadorias que não forem verificadas nesses postos, dentro de suas rotinas diárias de trabalho.

O controle digital, por sua vez, tem início na Coordenação de Operações Estaduais (COE), que realiza os cruzamentos, identifica as ocorrências de débitos fiscais e torna os resultados disponíveis também para as inspetorias fazendárias em todo o Estado. As inspetorias, por sua vez, utilizam os dados para planejamento de suas ações, seja com o encaminhamento de notificações aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), seja com a mobilização de equipes de fiscalização.