O presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, e o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, assinaram, na manhã desta sexta-feira (27/10/2017), o convênio de cooperação técnica entre o município e o Estado da Bahia para a continuidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio da gestão associada.

Com a assinatura do convênio, a Embasa permanece responsável pela operação dos sistemas de água e esgoto no município, enquanto a Prefeitura de Feira de Santana, com apoio técnico do Governo do Estado, dá início à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Estudo de Viabilidade Técnica Econômico-Financeira (EVTE). Estes documentos servirão de base para o futuro contrato de programa, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Estruturação legal e institucional do serviço

Segundo o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, a assinatura do convênio representa uma das etapas legais exigidas para formalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento por meio de gestão associada. “O convênio de cooperação que assinamos é um dos passos previstos pela lei. O processo agora segue com a elaboração do Plano de Saneamento que vai balizar o Contrato de Programa onde teremos todas as diretrizes para a prestação do serviço”, afirmou.

O prefeito José Ronaldo reforçou que o plano de saneamento já está em fase de elaboração. “Até a conclusão do plano, o que deve ocorrer em até um ano e meio, o convênio de cooperação ficará em vigência. Posteriormente, passaremos a ter um contrato que será fruto de entendimento entre prefeitura e Embasa, em moldes diferentes do contrato de concessão que existia anteriormente”, explicou o gestor municipal.

Autoridades presentes na assinatura

A solenidade de assinatura do convênio contou ainda com a participação de:

• Colbert Martins, vice-prefeito de Feira de Santana;

• José Ubiratan Matos, diretor de Operação do Interior da Embasa;

• Raimundo Bezerra Neto, superintendente de Operações da Região Norte;

• Manoel Cordeiro, presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES).

Investimentos realizados pela Embasa em Feira de Santana

A Embasa destacou que, nos últimos anos, já investiu cerca de R$ 300 milhões no município, destinados à ampliação e melhoria da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Entre os projetos mencionados, destacam-se:

• Centro de Reservação Norte, já concluído;

• Centro de Reservação Leste, atualmente em obras;

• Centro de Reservação do Tomba, com edital de licitação publicado;

• Duplicação da estação de tratamento e das adutoras, prevista para breve.

Segundo Rogério Cedraz, esses investimentos acompanham o crescimento urbano e populacional de Feira de Santana, garantindo segurança hídrica e eficiência na gestão do esgotamento sanitário.