Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (23/11/2017), na sala de imprensa do Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), Expedito Eloy, secretário municipal da Fazenda, anunciou o lançamento da ‘Semana de Conciliação Tributária’, com a finalidade de conceder descontos nas multas, taxas, honorários e juros referentes aos débitos de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, lançados na dívida ativa do Município de Feira de Santana até 2016.
Segundo Expedito Eloy, a semana de conciliação ocorre a partir desta segunda-feira (27/11/2017) e é encerrada no dia 1º de dezembro de 2017. Os descontos ofertados incidem sobre o valor total atualizado do débito, variando de 30% a 80% do montante. A variação ocorre de acordo com o perfil da dívida fiscal. Para obter o desconto é necessário realizar pagamento a avista. Os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento do tributo em atraso através do pagamento parcelado, deixa de auferir os descontos ofertados durante a ‘Semana de Conciliação’, mas, ainda assim, podem efetuar o pagamento recorrendo ao parcelamento disciplinado no código tributário. Para participar da ‘Semana de Conciliação Tributária’ os contribuintes devem se dirigir à sede do CEAF, na Rua Barão de Cotegipe.
Ao comentar sobre o perfil tributário de Feira de Santana, o secretário da Fazenda informou que o município tem R$ 250 milhões em dívida ativa, 220 mil imóveis cadastrados, sendo que, em decorrência das características socioeconômicas do contribuinte e o perfil do bem, 80 mil imóveis são beneficiados com a isenção tributária.
“Em relação a 2016, no ano de 2017, a prefeitura passou a receber de mais 10 mil contribuintes o pagamento de IPTU. Nesta categoria de tributo, ocorreu aumento do número de contribuintes, sendo que até o momento foram arrecadados R$ 48 milhões”, diz Expedito Eloy.
O secretário da Fazenda avaliou que o contribuinte de Feira de Santana percebe que os recursos financeiros são corretamente aplicados e é por esta razão que ele paga os tributos. “Entendemos que o contribuinte que não efetua o pagamento é porque não possui condições financeiras no momento. Neste aspecto, ele é penalizado com a suspensão da emissão das certidões negativas, com efeito positivo, sobre o pagamento dos tributos, ocorrendo o lançamento na dívida ativa do município”, comentou.
Concluindo a entrevista, Expedito Eloy destacou o fato da administração municipal conseguir recuperar de 7% a 10% dos valores referentes aos tributos em atraso, inscritos na dívida ativa, enquanto a média nacional, inclusive da União, é de apenas 1%.
Presença
O secretário municipal de Comunicação Social, Valdomiro Silva, participou da entrevista coletiva, realizando a explanação de abertura do encontro com os profissionais da imprensa, comentando sobre a importância do tema ‘Semana de Conciliação Tributária’, como uma oportunidade para os contribuintes quitarem débitos em atraso.
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