O Projeto de Lei de nº 204/2017, de autoria do vereador Ronaldo Almeida Caribé (Ron do Povo, PTC), que institui no município de Feira de Santana a campanha ‘Outubro Rosa’, foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na sessão legislativa desta segunda-feira (20/11/2017). O edil Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe, DEM) se absteve da votação.
De acordo com a matéria, fica instituído o ‘Outubro Rosa’, no Calendário Oficial de Eventos do município de Feira de Santana, a ser comemorado anualmente no mês de outubro, para ajudar na prevenção do câncer de mama e de colo uterino.
Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em rosa e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de outubro.
No mês do ‘Outubro Rosa’ poderão ser desenvolvidas ações destinadas à população com os seguintes objetivos: “alertar e promover debates sobre a importância da prevenção desta doença; contribuir para a redução dos casos de vítimas do câncer de mama e de colo uterino; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobe o problema; estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção”.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
PL institui a campanha ‘Novembro Azul’ no Calendário Oficial do Município
A Casa Legislativa aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei de nº 206/2017, de autoria do vereador Ron do Povo (PTC), que institui no município de Feira de Santana o ‘Novembro Azul’, com a finalidade de adesão ao movimento em prol da divulgação da prevenção e dos perigos do câncer de próstata, para reforçar as ações de prevenção e identificação precoce das pessoas portadoras de neoplasia de próstata. O edil Carlito do Peixe (DEM) se absteve da votação.
Para consecução dos objetivos, a administração municipal poderá utilizar os espaços públicos, como praças, monumentos, prédios, postos de saúde, escolas municipais.
Também para execução do ‘Novembro Azul’, a administração poderá “iluminar e decorar os espaços públicos; promover passeatas, encontros, palestras e atividades de lazer; utilizar meios de comunicação como forma de promover esclarecimentos sobre o tema; trabalhar, através dos meios da Secretaria Municipal de Saúde, as ações específicas voltadas ao tema; incentivar os estabelecimentos comerciais e de serviços para decorar as vitrines com o laço símbolo da campanha ou com outros meios que divulguem o ‘Novembro Azul’”.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
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