A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), instituição que representa mais de 9.000 psiquiatras brasileiros, há tempos vem demonstrando preocupação com a condução da Política Nacional de Saúde ao longo dos últimos anos. O escasso embasamento técnico-científico marcava as ações do Governo Federal na prestação de assistência aos pacientes que apresentam transtornos mentais, bem como a seus familiares.
Os pífios resultados dessa Política podem ser observados no aumento de pacientes com transtornos mentais desassistidos morando nas ruas, presos ou superlotando as emergências médicas à espera de vagas para internação. Além disso, as altas e crescentes taxas de suicídio têm assolado o país.
Nesse contexto, o atual Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Dr. Quirino Cordeiro Júnior, apresentou recentemente um diagnóstico ainda mais preocupante da atual Política Nacional de Saúde Mental. Ficava claro o mau uso do dinheiro público, a falta completa de monitoramento das ações da Coordenação, serviços que funcionavam muito aquém de sua capacidade instalada, além de serviços que eram custeados sem sequer existirem.
Agora, o Ministério da Saúde apresenta propostas de mudanças na atual Política Nacional de Saúde Mental, que incluem os seguintes pontos: criação de Sistema Ambulatorial com Atendimento Multidisciplinar; qualificação e financiamento mais apropriado de Hospitais Especializados; estímulo ao processo de Desinstitucionalização, incentivando a saída de moradores de Hospitais Psiquiátricos, porém sem promover o fechamento dos Leitos, mas sim os qualificando para o tratamento de pacientes com quadros clínicos agudos; estímulo a unidades de Saúde Mental em Hospitais Gerais, com obrigatoriedade de Equipe Multidisciplinar completa; Criação de CAPS especial para áreas de grave consumo de crack e outras drogas, também chamadas Cracolândias; Programas de Prevenção ao uso de Álcool e Drogas e Prevenção do Suicídio; regulamentação adequada das Comunidades Terapêuticas, integrando-as à rede assistencial.
Tais mudanças são indispensáveis para a melhora do tratamento dos pacientes que apresentam transtornos mentais e dependência ao uso de álcool e outras drogas, bem como de seus familiares. Assim, a ABP apoia tais propostas de mudanças na Política Nacional de Saúde Mental.
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017.
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