Caso do painel Lênio Braga chega ao Ministério Público Estadual, informa Prefeitura de Feira de Santana

A Promotoria do Patrimônio Artístico e Cultural de Feira de Santana está sendo provocada a adotar providências no sentido de cobrar da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (SINART) a restauração do painel Lênio Braga, obra de arte localizada no Terminal Rodoviário da Princesa do Sertão.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), Edson Felloni Borges, formalizou a solicitação na quarta-feira (13/12/2017), junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, através do promotor de Justiça Anselmo Lima Pereira.

O secretário entregou documentação relatando que o painel foi danificado pela instalação de um equipamento no interior no terminal. Segundo salienta Edson Borges, a rodoviária é explorada comercialmente pela SINART, sob concessão do Governo do Estado, que tombou o painel como patrimônio cultural da Bahia em 2001.

“Entendemos que a SINART, explorando comercialmente o prédio, é responsável pela conservação e reparos de qualquer dano causado ao painel. Uma vistoria do próprio Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) atesta que houve dano causado pela instalação de uma central de refrigeração no terminal, que está sob a responsabilidade da SINART”, explica o secretário.

Borges destaca, ainda, que as tentativas do Governo Municipal, pelo menos nos últimos três anos, para resolver a questão dialogando com a SINART não foram bem-sucedidas.

“Creio que a vistoria técnica do IPAC não deixa nenhuma dúvida sobre a responsabilidade da empresa que explora o terminal rodoviário”, acrescenta.