Governo Temer é marcado por usurpação da República, retrocesso social, entrega do capital monopolista nacional ao capital estrangeiro, manutenção de privilégios, violação do pacto federativo e fragilização financeira dos municípios. Decisão de liberar recursos para os municípios ocorre após pressão política dos apoiadores da usurpação democrática.
Governo Temer é marcado por usurpação da República, retrocesso social, entrega do capital monopolista nacional ao capital estrangeiro, manutenção de privilégios, violação do pacto federativo e fragilização financeira dos municípios. Decisão de liberar recursos para os municípios ocorre após pressão política dos apoiadores da usurpação democrática.
Observando ruir a frágil base de prefeitos que concede apoio aos parlamentares que contribuíram com a usurpação da República e com a assunção antidemocrática à presidência, Michel Temer (PMDB/SP) retrocede na decisão de não liberar recursos para os municípios e assinou, nesta sexta-feira (29/12/2017), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões em repasses financeiros da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
Repúdio
Em nota emitida na manhã desta sexta-feira (29), a União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que “repudiava a decisão do Governo Federal de não repassar os R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. A notícia foi confirmada na noite desta quinta-feira (28) pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos”.
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, com área de concentração em Cultura, Desigualdades e Desenvolvimento, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). É Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e ex-aluno especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, sendo filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ – Registro nº 14.405), à Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ – Registro nº 4.518) e à Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA). É diretor e editor do Jornal Grande Bahia (JGB). Integra a Maçonaria regular, exercendo o cargo de Mestre Instalado da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica ∴ Harmonia, Luz e Sigilo, nº 46.
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