O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), informou que o governo anunciou oficialmente a retirada da pauta da proposta de reforma da Previdência. Para ele, a razão da matéria não ter sido aprovada é o calendário eleitoral.
Arthur Oliveira Maia lamentou não votar o texto e reconheceu que vários problemas contribuíram para que a proposta não tivesse apoio dos parlamentares. Ele reconheceu que o texto inicial encaminhado pelo Executivo era “muito duro” e, em seguida, a delação da JBS e as duas denúncias do Ministério Público contra o presidente Michel Temer paralisaram o Brasil.
“O governo teve que lançar mão de todo seu capital político, teve que exigir da base uma posição firme e era uma questão realmente de vida ou morte do governo. Por duas vezes consecutivas, os deputados tiveram que votar a favor de um tema que a opinião pública em sua grande maioria queria exatamente o contrário”, afirmou o relator.
Intervenção
Arthur Oliveira Maia disse ainda que a intervenção no estado do Rio de Janeiro também prejudicou a negociação da reforma. “Não tínhamos votos, não temos votos, e de repente, acontece agora na semana da votação um verdadeiro colapso no sistema de segurança pública no Rio de Janeiro”, ressaltou.
O relator também acredita não ser possível pinçar trechos da reforma da Previdência para aprovar projetos de natureza infraconstitucional sobre o tema. “Tudo é de natureza constitucional”, explicou.
O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o governo priorizou o combate à violência, que é uma pauta urgente.
“O governo não desistiu da reforma da Previdência. O governo cumpre a Constituição, e a Constituição não permite que propostas de emenda à Constituição tramitem no Congresso nacional durante períodos de intervenção federal. A reforma é uma necessidade do estado brasileiro e num momento oportuno estará de volta à pauta”, disse Ribeiro.
Sem votos
O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo desistiu da reforma porque não tem votos e usou a intervenção no Rio de Janeiro como desculpa. Segundo Guimarães, o governo pode ainda tentar votar projetos de natureza infraconstitucional sobre o tema.
“O governo desistiu porque não tem, não teve e não terá votos para aprovar a reforma, porque ela é muito ruim, porque retira direitos, massacra, exclui, por isso foi retirada de pauta e usaram a intervenção para justificar a retirada de pauta. É uma vitória grande do País”, disse.
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