Muito antes das investigações da Operação Cartão Vermelho, ocorrida nesta segunda-feira (26/02/2018), em nota, divulgada em 11 de junho de 2013, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizou acompanhamento da aplicação de recursos públicos federais nas obras de estádios, mobilidade urbana com a finalidade de atuar nas questões relacionadas aos direitos do cidadão e meio ambiente, concernentes aos investimentos realizados pelo Governo Rousseff e governos estaduais, a exemplo do Governo Wagner (2011 – 2014), no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), referentes à Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
Segundo a PGR, na Bahia, em Salvador, “o MPF e o Ministério Público da Bahia (MPBA) expediram recomendações para que a captação de recursos pelo próprio Estado junto ao BNDES, com o objetivo de conceder empréstimo ao Consórcio OAS/Odebrecht, responsável pela reconstrução da Arena Fonte Nova, fosse condicionada à alteração do contrato de parceria público-privada então vigente, prevendo-se que a economia decorrente dessa operação financeira fosse integralmente revertida ao poder público. O contrato foi alterado, nos termos recomendados pelos MPs, e as estimativas de economia para os cofres públicos alcançavam a soma de R$ 150 milhões para um financiamento de R$ 400 milhões, originalmente previstos para a referida operação de crédito”.
A PGR explica que “o MPF acompanha ainda, por meio de diversos inquéritos civis públicos, a aplicação de recursos em obras de mobilidade urbana e urbanização no entorno da Arena Fonte Nova; o prazo de conclusão das intervenções para a adequação do aeroporto internacional de Salvador; o uso de repasses do Ministério do Turismo ao Estado da Bahia; a celebração, com o Estado, de convênios com o Fundo Nacional de Segurança e apura os danos ao patrimônio cultural decorrentes da polêmica proibição de comercialização do acarajé, iguaria culinária local, nas dependências e entorno da Fonte Nova, durante as Copas das Confederações e do Mundo”.
Tribunal de Contas parabeniza
Reportagem Alan Rodrigues, veiculada no site Correio, em 5 de julho de 2011, com título ‘Ministros do TCU elogiam modelo de contratação da Arena Fonte Nova’, destaca que em 4 de julho de 2011, “os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) visitaram o canteiro de obras em companhia do governador Jaques Wagner e, a julgar pelas suas palavras, deram sinal verde para liberação dos recursos pendentes junto ao BNDES, embora tenham feito questão de destacar a autonomia tanto do banco, como do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governador declarou que se o estádio fosse uma obra pública “nada estaria no estado em que está”.
“O presidente do TCU, Benjamin Zymler, elogiou o modelo de parceria público-privada, adotado pelo governo baiano e defendeu o regime diferenciado de contratações aprovado pelo Congresso”, registra a reportagem.
Elemento persecutório
Observa-se que a Operação Cartão Vermelho, investigação federal no âmbito do Caso Lava Jato, decorrente de depoimentos realizados pelos delatores ex-executivos do Grupo Odebrecht, na condição de criminosos confessos, resultou no processo judicial que tramita no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), no Distrito Federal, em Brasília. A investigação objetiva analisar contratos realizados em 2013, entre o Estado da Bahia e o Consórcio Fonte Nova Participações (FNP), empresa criada a partir da união das construtoras Odebrecht e OAS, com a finalidade de executar Parceria Público-Privada (PPP) de serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador. Ocorre que as investigações realizadas anteriormente por órgãos de controle da União indicaram a lisura do contrato, inclusive resultando em economia para o erário.
Uso político-eleitoral
Principal investigado pela Operação, o ex-governador Jaques Wagner (PT/BA) criticou a condução da ação policial e suscitou a tese de que o vazamento de informações sobre a investigação tinham objetivo de constranger a imagem pública que mantém junto ao povo brasileiro. Uma equipe de reportagem da TV Bahia estava, horas antes da polícia chegar, no local onde ocorreria o cumprimento de um dos mandados judiciais de busca e apreensão. Ocorre que a TV Bahia é de propriedade da família Magalhães, cujo prefeito de Salvador é um dos principais herdeiros, e cujo pai do prefeito, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Junior (ACM Junior), é presidente da rede de comunicação.
Observa-se, a partir dos dados de órgãos de controle da União e do contexto eleitoral de 2018 que elementos de ordem política podem estar atuando no sentido de tentar utilizar investigação federal com a finalidade de interferir no processo eleitoral de 2018 no âmbito do Estado da Bahia, ou no cenário nacional, em decorrência do nome do ex-governador figurar em pesquisas de opinião com potencial eleitoral para disputar a presidência da República e o Senado Federal.
Não obstante, a família Magalhães é reconhecida historicamente pelo vínculo com o autoritarismo e com o Golpe Civil/Militar de 1964, através do protagonismo de Antonio Carlos Peixoto de Magalhães (ACM, 1927 – 2007), sendo, na sequência, conforme registros de matéria, protagonista da usurpação democrática do mandato popular da presidente Dilma Rousseff (PT/RS) o prefeito ACM Neto (DEM). Neste cenário, passado e presente convergem para práticas antirrepublicanas de assunção ao poder, com a finalidade de alienar a população do direito de livre escolha dos representantes que desejam eleger para gerir o Estado. Observa-se que usurpadores, de forma recorrente, usam estruturais estatais e elementos de propaganda ideológica para destruir opositores.
Por fim, infere-se que as alegações e suspeitas suscitadas contra Jaques Wagner tem como origem depoimentos de criminoso confessos do Caso Lava Jato, ou seja, pessoas ávidas por liberdade e em função desta liberdade, dispostos a declarar qualquer coisa que os livrasse da candeia. Além disto, documentos, testemunhos, relatos e matérias evidenciam elementos persecutórios oriundos de atividade de membros da força-tarefa da Lava Jato, inclusive com a apresentação de teses criminais típicas de estados fascistas e de um fascismo dirigido contra líderes trabalhistas e em favor dos conservadores e reacionários.
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