Foi concluído na última sexta-feira (02/02/2018) o inquérito policial referente à Operação Gênesis, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União em agosto de 2017, que visou desarticular organização criminosa especializada em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos destinados à contratação de serviços de transporte escolar no município de Porto Seguro, extremo sul da Bahia.
De acordo com a investigação, a organização criminosa era integrada por servidores da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, agentes políticos, empresários e “laranjas”, que desde 2013 vinham direcionando as licitações para uma empresa envolvida no esquema fraudulento.
O desvio dos recursos era realizado mediante superfaturamento e posterior subcontratação do objeto da licitação. Foram constatadas ainda irregularidades na prestação dos serviços e a lavagem do dinheiro obtido ilegalmente com os contratos. A empresa foi contratada pelo Município de Porto Seguro há cerca de quatro anos, sendo tal contrato prorrogado sucessivas vezes. Nesse período, a Prefeitura repassou cerca de R$ 37 milhões (trinta e sete milhões de reis) para prestação do serviço de transporte escolar.
Realizada a análise de todo material apreendido no dia da deflagração da operação e ouvidas cerca 65 (sessenta e cinco) pessoas, as condutas criminosas objeto da investigação foram confirmadas, tendo resultado no indiciamento de 21 (vinte e uma) pessoas, pelos delitos tipificados nos artigos 299 (falsidade ideológica), 317, § 1º (corrupção passiva) e 333, § único (corrupção ativa) do Código Penal; artigo 2º da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa); artigos 90 e 96, I, da Lei nº 8.666/93 (crimes licitatórios) e artigo 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro).
Também foram decretadas diversas medidas cautelares, tais como a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos.
O inquérito agora será encaminhado ao Ministério Público Federal em Eunápolis, que poderá oferecer denúncia ao juízo competente.
Desvios
No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em R$ 8.288.000,00, já alcançaram a cifra de R$ 37.895.062,32 sem que tenham ocorrido novas licitações. Estima-se que o custo diário do serviço de transporte escolar em Porto Seguro ultrapasse os R$ 40.000,00.
*Com informações da Polícia Federal (PF).
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