A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou, no final da tarde desta segunda-feira (22/01/2018), com 14 Municípios, o Termo de Convênio que determina a instalação dos Postos Avançados da Justiça Estadual nas comarcas não instaladas, ou desativadas.
Os postos têm o objetivo de dar mais agilidade e eficiência à prestação jurisdicional. Funcionarão de segunda a sexta-feira, no mesmo horário de funcionamento da comarca sede. No espaço, serão realizadas audiências e sessões de conciliação pré-processuais.
“A instalação desses postos com certeza é um avanço, pois é o que nós queríamos para dar uma sustentação à nossa população. É investimento, principalmente pelo fato de que agora as pessoas não precisarão ter uma despesa extra se deslocando para outra cidade”, disse José Adriano Pereira, prefeito de Nova Fátima, localizada a 253 quilômetros de Salvador.
“Com a instalação das unidades poderemos mostrar a população que muitos dos serviços continuarão no município. Sem falar que os cartórios extrajudiciais permaneceram no município e isso foi de suma importância, porque há uma demanda grande por esses cartórios”, disse Rogério Serafim, prefeito de Serra Preta, a 170 quilômetros da capital.
Os postos vão auxiliar os magistrados na realização de procedimentos e atos inerentes ao trâmite dos processos oriundos daquela localidade. O cidadão, por sua vez, também poderá ter acesso a informações processuais. A Coordenação dos Postos Avançados será exercida pela Diretoria de Primeiro Grau da Presidência (DPG).
Os municípios são parceiros da iniciativa. De acordo com o convênio, disponibilizam no mínimo um servidor para prestar informações à população e auxiliar o juiz durante o horário de funcionamento do posto. Também oferecem todo o equipamento necessário para o funcionamento, como acesso à internet e linha telefônica.
Assinaram os termos os prefeitos Heraldo Miranda, de Baixa Grande; Gilson Souza, de Angical; Alessandro Brandão, de Brejões; Litercílio Oliveira, de Brotas de Macaúbas; Raimundo Bastos, de Conceição da Feira; Valdes Souza, de Itaetê; Hunaldo Costa, de Jaguaripe; José Adriano Pereira, de Nova Fátima; Marcel Carvalho, de Paratinga; Rogério Sousa, de Serra Preta; e Maria das Graças Viana, de Maraú.
Enviaram representantes os municípios de Boa Nova, Acajutiba e Rio de Contas.
A instalação dos postos está prevista no Ato Conjunto nº 25, publicado no dia 25 de setembro de 2017 e assinado pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, o corregedor-geral da justiça, desembargador Osvaldo Bomfim e pela corregedora das Comarcas do Interior, Cynthia Resende.
