TJBA não pode se intimidar por mídia dos Magalhães questionado salários de magistrados

Em política tudo é socialmente determinado, as intenções dos atos objetivam, sempre, a busca e manutenção do poder. Não existe espaço para coincidências, discursos antecedem ações que são interpostas com a finalidade de atingir objetivos específicos de poder. Observando o argumento instrutório da afirmação, infere-se que a matéria ‘Supersalários: quase 50% dos magistrados receberam mais que o dobro do teto’, publicada nesta sexta-feira (23/02/2018), por Jairo Costa Jr e Luan Santos no site de notícias Correio, converge com o momento em que o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), anuncia que vai pautar no pleno da corte duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), que questionam mudanças na legislação do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e  do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Salvador. A alteração nas leis municipais foi promulgada pelo prefeito ACM Neto (DEM). O veículo de comunicação Correio é de propriedade família do prefeito. Neste contexto, clara é a tentativa de clivar e intimidar o Poder Judiciário estadual, fazendo ceder à manifesta inconstitucionalidade dos atos do alcaide.

É tempo de sublevar as vozes que clamam por autonomia e independência, agindo com justiça e reparação. Neste contexto, cabe aos desembargadores, membros do TJBA, serem a voz que colocará fim a ignomínia, a apropriação do público para fins privados, ao despotismo, patrimonialismo e autoritarismo com o qual se constituíram certas famílias no poder da República.

A Bahia, como uma parte do Brasil, possui as contradições de uma sociedade demarcada por elevado nível de exclusão social e concentração de riqueza, aspectos socioeconômicos que determinam todos os demais elementos estruturais da sociedade baiana, inclusive a violência e o subdesenvolvimento econômico e social. Não será cedendo aos Magalhães que o Tribunal servirá ao povo, mas é julgando com independência e determinação que contribui para a construção de uma sociedade justa e próspera.

Justiça é o que todos os baianos esperam dos desembargadores.

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