Em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (21/02/2018), o vereador Roberto Tourinho (PV) destacou a retomada do processo de regularização fundiária no Bairro Rua Nova, realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. O edil, repercutindo a matéria ‘Trabalho de regularização fundiária é retomado no bairro Rua Nova’, publicada no Jornal Folha do Estado.
“A maioria dos terrenos daquele bairro foi adquirida por intermédio de Dona Pomba e há anos os moradores lutam para conseguir a regularização da documentação de posse de seus imóveis. O secretário de Habitação, Eli Ribeiro, anunciou que a prefeitura está realizando o levantamento dos imóveis para realização do processo de regularização. É importante que isso aconteça para que o morador possa dizer com orgulho que é dono de sua residência”, afirmou.
O edil relembrou que moradores de outros bairros, como o George Américo, Feira VII e Jomafa, já conseguiram concluir o processo de registro de seus imóveis e que outros ainda permanecem na luta pela regularização fundiária. Para Tourinho, esse é um problema de ordem social e não política. “Temos a esperança que consigam resolver, porque esse é um problema que há muito tempo se arrasta em Feira de Santana. Moradores de outros bairros como Jussara, George Américo e Rua Nova, que ainda não possuem o registro de propriedade de suas residências, anseiam que a regularização aconteça efetivamente”, pontuou.
Abandono de animais
Ainda no uso da tribuna, o vereador Roberto Tourinho, referindo-se à denúncia apresentada pelo vereador Gilmar Amorim sobre o abandono de 15 cães em uma residência no Conjunto Feira VI, destacou que abandono e maus tratos contra animais são crimes previstos no Código Penal brasileiro. O edil do PV afirmou que a situação pode ser averiguada e o Ministério Público acionado para devidas providências.
“Existe em Feira de Santana uma entidade, a APA (Associação de Proteção aos Animais), que luta pela proteção dos animais. Infelizmente, nós não podemos entrar em uma residência sem autorização para verificar a situação. Mas, como membros da Comissão de Meio Ambiente, podemos ir até o local e, constatando o abandono, devemos informar ao Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas”, explicou.
