Acompanhamos com preocupação o retrocesso da democracia que ocorre no Brasil.

A negativa em conceder o habeas corpus impetrado pela defesa jurídica do ex-presidente Lula, caracteriza uma violação perpetrada pelo poder judiciário brasileiro contra a Constituição Federal o devido processo legal.

O respeito a Constituição implica em reconhecer a presunção da inocência, conforme definida no parágrafo 57 do artigo 5° da mesma.

Em instâncias inferiores, Lula foi condenado por algo do que não foi sequer acusado. Não se apontou com provas qualquer ato de corrupção que o envolvesse. E por ter havido corrupção na Petrobras, decidiu-se arbitriamente que o chefe de Estado – o então presidente Lula – era o responsável!

Trata-se de perseguição política. Não se provou crime do ex-presidente Lula. Portanto, Lula transforma-se num preso para atender interesses político-eleitorais e económicos daqueles que a quatro eleições seguidas tiveram seu projeto de poder derrotado.

Em síntese, Lula é um preso político.

O poder judiciário, que tem dever da imparcialidade, tira Lula da disputa neste momento para atender aqueles adversários e a TV Globo.

E tudo isso comprometendo a democracia, a tal ponto que o comandante do Exército se manifestou na véspera do julgamento do habeas corpus do Lula, com apoio ostensivo da mídia.

Lula é a vítima mais visível hoje, mas não a única e nem a última.

Por isso é preciso libertar Lula para garantir eleições democráticas no Brasil para espantar o retrocesso na democracia e garantir a vontade popular.

Parlamentares da Argentina, Brasil e Uruguai

Bancada Progressista do Parlamento do Mercosul (PARLASUL)