“Quando encontramos dois direitos em conflito – “liberdade de reunião e de manifestação” em oposição ao direito de “ir e vir” -, a ponderação da justiça deve ser em favor daquele que melhor atenda ao conjunto da sociedade”, diz líder.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia criticou a decisão da Justiça baiana em autorizar o bloqueio da BA 099, Estrada do Coco por grupos de manifestantes contra a prisão do ex-presidente Lula. Conforme noticiado no jornal Estadão, a determinação em favor dos protestos pelo Movimento Sem Terra (MST) foi em resposta ao pedido de liminar da Concessionária Litoral Norte S/A. O juiz indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos representa uma das conquistas mais significativas da civilização”.

Para os deputados a decisão não reflete o direito de uma maioria que usa a rodovia. Eles lembram que o Judiciário de São Paulo proibiu os bloqueios por manifestantes em algumas estradas do estado.

“Quando encontramos dois direitos em conflito – “liberdade de reunião e de manifestação” em oposição ao direito de “ir e vir” -, a ponderação da justiça deve ser em favor daquele que melhor atenda ao conjunto da sociedade. É inaceitável que em um estado democrático a Justiça decida em favor de uma minoria que só visa atrapalhar a vida de uma maioria que precisa transitar. Há um desrespeito com o direito de ir e vir de toda a população em detrimento de uma minoria que tem o direito de se manifestar, contanto que não prejudique a maioria”, diz o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).