Noções de direito administrativo sobre autorização do uso do bem público e o regulamento que os comerciantes deverão obedecer foram assuntos abordados na primeira das cinco oficinas oferecidas aos comerciantes de peixe do Centro de Abastecimento de Feira de Santana, pela Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Unifacs.

Há mais de 30 anos vendendo peixes no Centro de Abastecimento, Samuel Pereira disse que a capacitação dos comerciantes do setor é um avanço, e não apenas no relacionamento com os consumidores. “A gente vai aprender como atender bem aos nossos clientes, como armazenar os peixes de maneira correta, a higiene, entre outros assuntos importantes para todos nós”.

As oficinas atendem a legislação, principalmente à Portaria 304, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, que determina que os produtos de origem animal – no caso deles, peixes, devem ser colocados à disposição dos clientes em balcões refrigerados. Um galpão para abrigar estes comerciantes, bem como adequá-los à lei, foi construído no entreposto comercial pela Prefeitura.

Melhorar atendimento junto à clientela

Titular da Settdec, Antônio Carlos Borges Júnior disse que os novos conhecimentos passados para eles nas oficinas, já realizadas com vendedores de carnes dos entrepostos mantidos pela Prefeitura, vai melhorar sensivelmente a relação destes comerciantes com a sua clientela. “Tanto no atendimento, higiene, manipulação dos alimentos e associativismo”.

Estão participando das oficinas os permissionários do galpão de peixes que foram cadastrados pela Settdec – inclusive com biometria, que já atuam no local. Foram construídos 19 boxes, que deverão ser entregues ainda neste primeiro semestre, segundo o secretário. As oficinas acontecerão em oito etapas – quatro realizadas na Unifacs, Settdec, Sebrae e com a participação de bancos – as compras dos balcões refrigerados poderão ser financiadas.

Comerciantes devem seguir regulamento do entreposto

A facilitadora da primeira etapa das oficinas foi a professora Késsia Magalhães, que também abordou o regulamento que todos os permissionários deverão se orientar nas suas relações no entreposto. O treinamento continua nos dias 3 e 10, com a oficina ‘Controle higiênico, sanitário e manipulação de alimentos’.

“O objetivo é ensinar aos feirantes as regras previstas na legislação, o cuidado com a saúde do consumidor, a responsabilidade em cumprir as regras e demonstrar a importância da aplicação da legislação sanitária na atividade desenvolvida por eles”, disse Késsia Magalhães. As oficinas são resultado de parceria entre a Settdec e associações dos feirantes.