Presente no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (03/04/2018), o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Bahia, comemorou a derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, o REFIS das MPEs.
“É um momento de justiça com o setor que mais gera emprego no Brasil”, disse o parlamentar. O veto foi derrubado na Câmara dos Deputados por 346 votos a 1 e no Senado foi de 53 votos a zero.
O presidente Michel Temer vetou o REFIS das micro e pequenas empresas alegando que a renegociação violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento questionado por Eduardo Salles. “As grandes empresas foram beneficiadas e é muito injusto que as micro e pequenas empresas fiquem de fora do REFIS”, lembrou o parlamentar.
A derrubada ao veto presidencial vai permitir às micro e pequenas empresas parcelarem as dívidas do regime tributário do Simples Nacional.
“A Frente Parlamentar, que reúne outros parlamentares e entidades do setor, trabalhou incansavelmente desde janeiro para que a bancada baiana votasse pela derrubada do veto”, explicou Eduardo Salles.
Nesta terça-feira, o deputado estadual participou de audiências com senadores, deputados federais, o presidente nacional do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o superintendente do Sebrae na Bahia, Jorge Khoury, mostrando a importância para a derrubada do veto.
“As micro e pequenas empresas, neste momento de crise econômica, precisam de toda a atenção porque são elas que garantem milhões de empregos”, concluiu o presidente da Frente Parlamentar baiana.
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